No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.
As receitas primárias se referem predominantemente às receitas de tributos, de contribuições sociais, das concessões, e da emissão de títulos.
No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.
O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados ao Tesouro do ente federativo responsável, de modo que seja observado o princípio da unidade de caixa.
O lançamento é a etapa da receita orçamentária que representa o ato da repartição competente, em que há verificação da procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e a inscrição do débito desta.
Assinale a opção que indica quando há o lançamento por ofício
Acerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item, que se segue
O serviço da dívida a pagar é um passivo flutuante e pode ser juros ou a própria amortização da dívida
Acerca da execução orçamentária e financeira da receita pública e da despesa pública em conformidade com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item
Quaisquer rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato devem ser objeto de lançamento da receita orçamentária.
Nos termos dispostos na Constituição Federal de 1988, é permitida a vinculação de receitas advindas de tributos municipais, estaduais e do Distrito Federal para pagamentos de débitos com a União e para
Assinale a opção que apresenta receitas classificadas como derivadas.
No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, fazem parte da dívida ativa não tributária os créditos decorrentes de contribuições sociais e de multas que não sejam tributárias.
A Constituição Federal de 1988 veda a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos
Em cada período de apuração o Estado do Amapá não poderá exceder, com despesa total com pessoal, o percentual de sua receita corrente líquida igual a
Na classificação funcional-programática das despesas, o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa que, segundo Heilio Kohama, envolvem o “conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto final” que concorre para a expansão da ação do governo, é:
Acerca do orçamento público, julgue o item.
São consideradas como receitas de capital as operações de crédito e as alienações de bens.
A aquisição de imóveis já em utilização, a aquisição de títulos representativos do capital da empresa já constituída, não representando aumento de capital, e a constituição ou aumento de capital da empresa referem-se às despesas denominadas:
Os valores expressos no quadro a seguir foram extraídos dos registros de movimentação de um ente público em um dado mês do último exercício financeiro.
Considerando apenas as informações do quadro acima, as receitas extraorçamentárias do ente somam:
A receita orçamentária proveniente de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, dentre outras, denomina-se receita:
