Suponha que, em função do fechamento de diversas indústrias e forte queda de arrecadação de impostos, o Estado tenha decidido adotar medidas de redução de despesas e de aumento de receitas extraordinárias, especialmente com a alienação de imóveis de sua titularidade. Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal relativas à gestão financeira e patrimonial,
As receitas, cuja arrecadação ocorre dentro do exercício financeiro, contribuem para o aumento das disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e nas ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas, e provenientes de tributos, contribuições, exploração do patrimônio, entre outras, são classificadas como
Quanto à classificação das receitas públicas, é correto afirmar que os tributos são espécies de:
Estas receitas são arrecadadas dentro do exercício financeiro e acrescem as disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. Elas provém da realização de recursos financeiros procedentes da constituição de dívida e da conversão de bens e direitos ou de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de capital. Trata-se de:
De acordo com a classificação econômica estabelecida na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.
A respeito dos principais instrumentos da gestão orçamentária, julgue o item
As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária constituem ingressos extraorçamentários.
Acerca dos aspectos básicos de orçamento público, julgue o item
A definição territorial das metas físicas é expressa nos localizadores de gasto previamente definidos para cada ação.
As receitas públicas denominadas extraorçamentárias correspondem
As receitas públicas efetivas representam um enriquecimento do patrimônio do Poder Público, enquanto que as não efetivas correspondem a fatos permutativos, sem
reflexos no patrimônio líquido da entidade. São exemplos de receitas não efetivas:
A classificação orçamentária da receita pública por natureza visa identificar a origem do recurso segundo:
Com relação à classificação das receitas públicas, pode-se dizer que a receita resultante da venda de produtos agropecuários pela administração pública é:
O Fundo de Participação dos Municípios – FPM representa uma receita do tipo:
Considere que o Estado esteja enfrentando dificuldade financeira, em função da queda de arrecadação de impostos, para honrar suas obrigações perante a SPPREV em relação à insuficiência financeira dos Regimes Previdenciários Próprios dos Servidores – RPPS administrados pela Autarquia. Aventou-se, como forma de obtenção de receita extraordinária para cobertura de tal déficit, a possibilidade de alienação de imóveis de propriedade do Estado e a destinação do produto da venda à tal finalidade. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar nº 101/2000), tal destinação afigurase juridicamente
Conforme define o Art. 56 da Lei nº 4.320/64, no recolhimento das receitas, deverá ser respeitado o princípio:
O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. No que concerne a Receita orçamentária assinale a alternativa correta:
