No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue o item.
Requisição é a utilização de bens ou serviços particulares pelo Poder Público para ato de execução imediata e direta, desde que a cessão seja feita por ato voluntário do proprietário.
Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue
os itens que se seguem.
Após a aprovação da previsão de receitas para determinado exercício, somente se houver comprovação de erro ou omissão de ordem técnica ou legal, será permitida a reestimativa do montante.
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
O município que não cobra o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana relativo aos imóveis nele situados fica impedido de receber transferências voluntárias em geral.
Acerca da classificação das receitas e despesas públicas no direito financeiro brasileiro, julgue os seguintes itens.
Desde que destinadas a atender despesas correntes, classificam-se como receitas correntes os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público.
Especificamente quanto à receita pública, marque a única alternativa INCORRETA:
Acerca da classificação da receita pública no direito financeiro
brasileiro, julgue o próximo item.
Desde que destinadas a atender despesas de capital, classificam-se como receitas de capital os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado
Com relação à cronologia das etapas da Receita Orçamentária, é correto afirmar que a ordem sistemática se inicia com o reconhecimento
À luz do disposto na Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas
gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos
orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do
DF, julgue os itens que se seguem.
O resultado decorrente do balanceamento entre receitas e despesas correntes é reconhecido como item de receita orçamentária.
Julgue os itens que se seguem, com relação às receitas e às despesas
públicas.
A dívida fundada é representada por títulos emitidos pela União — incluindo os do Banco Central do Brasil —, pelos estados e pelos municípios.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.
As concessões e permissões e as compensações financeiras são registradas como receitas de contribuição.
Analise as afirmativas sobre receitas e despesas públicas e assinale com V as
verdadeiras e com F as falsas.
( ) São consideras receitas correntes aquelas de origem tributária, de contribuições,
patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, excetuando-se aquelas
provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito
público ou privado mesmo que destinadas a atender despesas classificáveis em
despesas correntes.
( ) As receitas de capital, dentre outras, são aquelas provenientes da conversão, em
espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito
público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de
capital, incluindo ainda, o superávit do orçamento corrente.
( ) Consideram-se subvenções sociais as que se destinem a instituições públicas ou
privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa; e
subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas
de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
( ) As inversões financeiras são dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de
bens de capital já em utilização, à aquisição de títulos representativos do capital
de empresas ou entidades de qualquer espécie, à aquisição de instalações,
equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de
empresas.
Assinale a sequência CORRETA.
Julgue os itens que se seguem, com relação às receitas e às despesas
públicas.
Lançamento é um estágio da receita pública que, embora previsto em lei, somente é executado em casos de receitas específicas.
Julgue os itens seguintes, referentes aos sistemas integrados de administração financeira e orçamentária, a conceitos básicos de receita e despesa pública e ao uso da conta única do Tesouro Nacional.
Se houver parcelas da receita pública a serem restituídas, esse fato deverá ser tratado como dedução de receita orçamentária.
Com relação à receita pública, julgue os itens subsequentes.
Em obediência ao regime de caixa, uma receita orçamentária somente poderá ser registrada quando ocorrer o efetivo ingresso dos recursos.
A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.
Receitas de capital são aquelas que provocam efeito no patrimônio líquido do governo.
