Teobaldo, servidor público do estado do Piauí, adquiriu sua estabilidade em 27/1/2012. Em novembro de 2012, ele foi nomeado para o cargo de técnico judiciário no TRE/PI. Dentro do prazo legal, Teobaldo tomou posse e entrou em exercício em seu novo cargo, após solicitar vacância por posse em outro cargo inacumulável. Na avaliação de seu estágio probatório, no tribunal, Teobaldo foi reprovado, ou seja, foi considerado inapto para o exercício do cargo ocupado no TRE/PI. Nessa situação hipotética, a administração deve aplicar, em relação a Teobaldo, o instituto denominado
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório.
Em relação ao estágio probatório, analise as afirmativas e marque com V as verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Tem a duração de 36 meses.
( ) Os requisitos do estágio probatório serão aferidos em instrumento próprio, a ser preenchido pela chefia imediata do servidor.
( ) A avaliação final do servidor será promovida no 34º mês contado a partir da posse, pela chefia imediata e pelo titular da Administração de Recursos Humanos.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
Conforme a Lei n.º 8.112/90, para que seja possível
o provimento em cargos públicos, faz-se necessário
que os cidadãos que pleiteiem essas vagas
cumpram alguns requisitos básicos para a
investidura no cargo. Qual das alternativas abaixo
não corresponde a um desses requisitos:
Rafael, médico de um tribunal de justiça, foi submetido a processo administrativo disciplinar devido a denúncias de que ele estaria acumulando mais de dois cargos públicos. Na ocasião, foi-lhe dada a oportunidade de optar por duas de três ocupações médicas e, como não se manifestou, o servidor foi demitido. Rafael recorreu do processo administrativo que resultou em sua demissão e solicitou o seu retorno ao serviço público, com base no argumento de que não era razoável a aplicação da referida penalidade. Em sua defesa, alegou, ainda, que atuava como médico nas três instituições e havia compatibilidade de horários, pois a carga horária combinada não ultrapassava sessenta horas semanais; que ocupava apenas dois cargos públicos, no tribunal e em hospital municipal; e que o exercício da sua terceira atividade, em uma fundação pública de saúde, era legítimo, uma vez que o vínculo com a fundação de saúde era celetista e a vedação legal estaria restrita à acumulação de cargos públicos estatutários. Considerando essa situação hipotética e as regras relativas ao processo administrativo e aos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.
Caso a demissão seja invalidada por decisão administrativa ou
judicial, o retorno ao serviço público solicitado por Rafael
corresponderá à recondução do servidor efetivo ao cargo
anteriormente ocupado.
A modalidade de provimento em cargo público que consiste no retorno à atividade por servidor público aposentado por invalidez, quando por junta médica oficial forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:
Sobre o provimento, nos termos da Lei no 8.112/90, é correto afirmar que
Constituem formas de provimento derivado de cargo público à luz da Constituição Federal:
Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.
Promoção e readaptação são formas de provimento em cargo público.
Declarada nula a demissão de determinado servidor público federal por decisão judicial transitada em julgado, se o cargo por ele anteriormente ocupado tiver sido extinto, esse servidor será
O retorno do servidor público ao cargo de que se vira demitido, com plena restauração dos direitos violados, com pagamento integral dos vencimentos e vantagens correspondentes ao tempo em que esteve afastado, em razão de decisão judicial que reconhece a ilegalidade da demissão, recebe o nome de:
O retorno à atividade de servidor público APOSENTADO denomina-se:
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pedro, analista judiciário, tomou posse no TRE/GO em 10/10/2011; Gilson, outro analista do tribunal, que havia sido demitido do serviço público, foi reintegrado ao cargo, já ocupado por Pedro, em dezembro de 2014. Nessa situação, o cargo deve passar a ser novamente ocupado por Gilson, e Pedro deve ser redistribuído.
No tocante às formas de provimento de cargo público,
tem-se que:
Julgue os seguintes itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos federais.
Os cargos de confiança vagos só poderão ser preenchidos, ainda que de forma interina, mediante o instituto jurídico da nomeação.
Assinale a alternativa INCORRETA.
