Maria, servidora pública, foi aposentada por invalidez. Ocorre que, um ano depois, após se submeter a um tratamento específico, foi totalmente curada, o que a levou a pleitear o retorno ao serviço ativo. Para que Maria possa retornar ao serviço ativo, deve ocorrer:
O servidor público federal efetivo e estável que após nomeação, posse e exercício em outro cargo público efetivo for reprovado no estágio probatório do novo cargo deverá ser
Sobre a posse em cargo público, na forma da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é correto afirmar.
Quais das seguintes situações geram a vacância de cargo?
A Lei n° 8.112/90 disciplina as normas aplicáveis aos Servidores Públicos. Dentre elas, há várias formas de o servidor se deslocar, de retornar à atividade, de se adequar a um novo serviço, dentre outras. Uma das possibilidades é a de reintegração do servidor, que ocorre quando:
Assinale a alternativa em que há afirmação CORRETA acerca da nomeação dos servidores públicos, conforme previsto na Lei N.º 8.112/1990:
Considere as afirmações abaixo, segundo a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
I - Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
II - Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
III- É vedada a recondução do servidor estável a cargo anteriormente ocupado.
IV - O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Quais estão corretas?
No que se refere ao servidor público, assinale a afirmativa INCORRETA.
Em 2015, Sara era servidora pública estável de determinado órgão. No ano seguinte, ela foi aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo de outro órgão público, nomeada e empossada nesse último cargo, tendo iniciado efetivamente o exercício de suas funções nesse mesmo ano. Em 2018, Sara foi reprovada em avaliação de desempenho e, consequentemente, no estágio probatório.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz das disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
Com a reprovação no estágio probatório, Sara poderá ser reconduzida ao primeiro órgão no qual trabalhou para ocupar o antigo cargo, desde que ele esteja disponível.
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo:
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Estão corretos os itens:
Sobre a posse e do exercício do cargo, de acordo com a Lei 8.112/90, podemos afirmar que:
A investidura em cargo ou emprego público de provimento efetivo será feita mediante:
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.
A promoção não constitui forma de provimento em cargo público.
Em relação ao provimento do cargo público, marque a alternativa CORRETA.
Fúlvio Hipotético foi nomeado para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação da UNIFAL-MG, tendo em vista a sua aprovação em concurso público. Após a publicação do referido ato de provimento deverá ocorrer a posse de Fúlvio Hipotético.
A Lei n º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que, caso a posse não ocorra:
