Q827235 - FGV - 2022 - MP-GO - Promotor de Justiça Substituto

Segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, de acordo com a teoria do juízo aparente, as provas colhidas ou autorizadas por juízo aparentemente competente à época da autorização ou produção:

a) não podem ser usadas;
b) devem ser novamente produzidas;
c) são válidas, independentemente de ratificação;
d) podem ser ratificadas;
e) dependem de prova de reforço.

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Direito Processual Civil