Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q811126 - UNEB - 2019 - PM-BA - Aspirante

Assinale a alternativa correta.

Princípio da Administração Pública que aborda tanto a atração impessoal, que objetiva a satisfação do interesse coletivo, quanto à administração pública. Esse princípio impõe ao gestor público que só pratique o ato para o seu objetivo legal, vedando qualquer prática de ato administrativo sem interesse público ou vantagem para a gestão.

a) Princípio da Legalidade.
b) Princípio da Impessoalidade.
c) Princípio da Moralidade.
d) Princípio da Publicidade.
e) Princípio da Eficiência.

77)

Q808774 - FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal

Analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, conforme seja verdadeiro ou falso, no que se refere à moralidade pública.

( ) Quando o administrador público age contrariando as regras de probidade administrativa também a moralidade administrativa restou prejudicada, desrespeitada, ainda que de forma indireta.
( ) A improbidade é ato de violação à moralidade administrativa e a outros princípios e regras da Administração Pública (expressos ou implícitos), conforme previsão em lei específica.
( ) No ordenamento jurídico, não existem mecanismos para impedir a prática de atos de imoralidade pública.
( ) Os princípios previstos no texto constitucional devem ser observados pelo administrador público em sua atuação administrativa, pois não se pode aceitar a prática de atos atentatórios à moralidade administrativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

a) V, F, V, V.
b) V, V, F, V.
c) F, V, F, V.
d) V, V, V, V.

78)

Q825045 - UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado

Com relação aos Princípios Constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

a) O princípio da legalidade permite que a Administração crie direitos de natureza específica mediante ato administrativo
b) Em razão do princípio da impessoalidade, os efeitos dos atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao agente público que os pratica, mas sim ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual aquele age.
c) Conforme o caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, motivação, publicidade e eficiência
d) O princípio da eficiência alcança apenas os serviços públicos prestados diretamente à coletividade e impõe que a prestação de tais serviços seja realizada com qualidade e rapidez
e) As prerrogativas inerentes à supremacia do interesse público sobre o interesse privado podem ser empregadas legitimamente para satisfazer os interesses secundários do Estado

79)

Q816880 - Quadrix - 2019 - CRO - AC - Técnico em Tecnologia da Informação

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, a respeito do direito administrativo, julgue o item

Os princípios previstos na Constituição Federal de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência deverão ser obedecidos pela administração pública direta, ou seja, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, contudo é livre a administração indireta para perquirir ou não esses princípios.

Errado
Certo

80)

Q813999 - Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Assistente Administrativo

Quanto à Administração Pública, julgue o item

No âmbito da Administração Pública, o princípio da publicidade é absoluto em virtude da supremacia do interesse público.

Errado
Certo

81)

Q791012 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta relativamente aos princípios a serem observados pela a administração pública direta e indireta do Município, de acordo com a Lei Orgânica Municipal:

Princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da publicidade.
Princípios da economicidade, da razoabilidade, da legitimidade e da repartição popular.
Princípios da legalidade, da moralidade, da motivação e da impessoalidade.
Princípios da publicidade, da eficiência, da continuidade e da legitimidade.

a) Apenas I está correta.
b) Apenas I e II estão corretas.
c) Apenas III e IV estão corretas.
d) Todas estão corretas.
e) Todas estão incorretas.

82)

Q813330 - CORE - RJ - 2019 - Dédalus - Agente Fiscal

Na análise da moralidade administrativa, é correto afirmar que:

a) Depende da concepção subjetiva do conceito.
b) Permite o nepotismo
c) É um conceito jurídico indeterminado
d) É dispensável avaliar a atitude do agente
e) É imprescindível avaliar a intenção do agente

83)

Q813998 - Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Assistente Administrativo

Quanto à Administração Pública, julgue o item

A vedação ao nepotismo na Administração Pública é consequência dos princípios da impessoalidade e da moralidade.

Errado
Certo

84)

Q820570 - INAZ do Pará - 2019 - CRF - AC - Auxiliar Administrativo

“Através da lei é possível criar deveres, direitos e impedimentos, estando os indivíduos dependentes da lei. Pode-se dizer que esse princípio representa uma garantia para todos os cidadãos, prevista pela Constituição, pois por meio dele, os indivíduos estarão protegidos pelos atos cometidos pelo Estado e por outros indivíduos. A partir dele, há uma limitação no poder estatal em interferir nas liberdades e garantias individuais do cidadão. Assim, de modo geral, é permitido a todos realizarem qualquer tipo de atividade, desde que esta não seja proibida ou esteja na lei”.
O trecho textual acima se refere ao princípio constitucional da:

a) Liberdade.
b) Integridade.
c) Licitude.
d) Legalidade.
e) Isonomia.

85)

Q805565 - FUNDEP - 2019 - DPE-MG - Defensor Público

Sobre os princípios aplicáveis à administração pública, assinale a alternativa correta.

a) Os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, inscritos no caput do art. 37 da Constituição da República, aplicam-se ao Poder Judiciário no exercício da função administrativa.
b) Constitui violação ao princípio da moralidade a administração deixar de descontar da remuneração percebida pelo servidor público os valores a ele pagos indevidamente em função de interpretação equivocada de lei.
c) Em atenção aos princípios da reserva do possível e da separação de poderes, não é dado ao Poder Judiciário, atendendo a pedido da Defensoria Pública, compelir a administração a efetuar obras emergenciais em estabelecimento prisional.
d) A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é uma norma de caráter geral, que obriga todos os Municípios a disponibilizar informações concernentes a procedimentos licitatórios e contratos celebrados em sítios oficiais da rede mundial de computadores.

86)

Q816810 - Quadrix - 2019 - CRO - AC - Agente Fiscal,

Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item

Os princípios previstos na Constituição Federal de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência deverão ser obedecidos pela administração pública direta, ou seja, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, contudo é livre a administração indireta para perquirir ou não esses princípios.

Errado
Certo

87)

Q814065 - NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Advogado

Desdêmona, Prefeita do Município X, espalhou diversos cartazes e outdoors pela cidade, sem caráter educativo, informativo, ou de orientação social, caracterizando, por conseguinte, promoção pessoal. Nesse caso, Desdêmona violou:

a) o princípio da moralidade, mas não o da impessoalidade.
b) o princípio da publicidade.
c)

principalmente o princípio da impessoalidade.
d) o princípio da eficiência.
e) o princípio da legalidade, mas não o da moralidade.

88)

Q815284 - FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Administrativo

Sobre os princípios constitucionais do direito administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

a) São princípios constitucionais do direito administrativo a publicidade e a eficiência, sendo que este exige resultados positivos para o serviço público e um atendimento satisfatório, em tempo razoável
b) São princípios constitucionais do direito administrativo a legalidade e a moralidade, sendo esta consistente na necessidade em dar publicidade a todos os atos praticados pela administração pública, a fim de que sejam de conhecimento da população.
c) São princípios constitucionais do direito administrativo o princípio da continuidade e da publicidade, que exige que todo ato administrativo deverá ser publicado, com exceção dos que possuem sigilo nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou de interesse superior da Administração.
d) São princípios constitucionais do direito administrativo o princípio da autotutela e da impessoalidade, que determina que o gestor público que agir de forma contrária ao que prevê a lei, descumprirá a moralidade como também o princípio de legalidade.
e) São princípios constitucionais do direito administrativo o princípio da moralidade e da continuidade, sendo que este determina que todos os atos da administração pública sejam contínuos

89)

Q808739 - IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico de Assuntos Educacionais,

De acordo com a Constituição Federal, a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre os princípios citados, assinale a alternativa correta.

a)
O princípio da impessoalidade tem como objetivo coibir o desvio de finalidade na prática dos atos administrativos, impedindo que terceiros sejam beneficiados por tais atos.
b)
O princípio da legalidade administrativa informa que o administrador público poderá fazer tudo aquilo que não for proibido em lei.
c)
O princípio da moralidade administrativa não vincula o Poder Judiciário, o qual não possui a função típica de administrar.
d)
O princípio da eficiência depende da edição de norma infraconstitucional para a sua aplicação.
e)
O princípio da publicidade orienta que o Governo Federal aplique 5% (cinco por cento) de sua receita corrente líquida em ações de marketing.

90)

Q820598 - INAZ do Pará - 2019 - CRF - AC - Auxiliar Administrativo

Trata-se de princípio da Administração Pública:

a) Da “divulgação”, que trata de tornar público o conhecimento sobre o ato, pois o mesmo deve ser publicado, cabendo o sigilo somente em casos de segurança nacional ou investigação policial.
b) Da “formalidade”, que indica ao administrador o dever de não apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir, substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a Administração.
c) Da “legalidade”, que impõe ao administrador público a obrigação de apenas praticar atos para seu fim legal, ou seja, aquele indicado pela norma e pelo Direito, sem buscar fins pessoais.
d) Da “eficiência”, que exige que a atividade administrativa seja prestada com presteza e rendimento funcional, exigindo a concretização de resultados positivos para o serviço público
e) Da “imparcialidade”, que indica que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei a às exigências do bem comum

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