Questões de Concurso – Aprova Concursos

121)

Q769441 - Adm&Tec - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Advogado

Leia as afirmativas a seguir:

I. A dignidade da pessoa humana não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

II. No Brasil, é ilegal qualquer prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva.

Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

122)

Q814056 - NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Advogado

Com base no texto da Constituição da República, assinale a alternativa que apresenta apenas fundamentos da República brasileira.

a) Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, pluralismo político e erradicação da pobreza.
b) Soberania, dignidade da pessoa humana, igualdade entre os estados, defesa da paz e cidadania.
c)

Solidariedade, dignidade da pessoa humana, construção de uma sociedade livre, justa e solidária e pluralismo político.
d) Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
e) Solidariedade, cidadania, pluralismo político e construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

123)

Q813584 - UFRR - 2019 - UFRR - Técnico em Assuntos Educacionais

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:

a) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
b) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
c) Erradicar a pobreza e a marginalização.
d) Fomentar as desigualdades sociais e regionais.
e) Garantir o desenvolvimento nacional.

124)

Q813697 - UFRR - 2019 - UFRR - Técnico de Tecnologia da Informação

Assinale a alternativa que não corresponde aos fundamentos da República Federativa do Brasil.

a) A intervenção em Estados-Membros e Estados estrangeiros.
b) A soberania.
c)

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
d) A dignidade da pessoa humana.
e) O pluralismo político.

125)

Q680040 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio que

a)
autoriza o uso da intervenção, em qualquer hipótese, desde que autorizada pelo Senado Federal.
b)
prega a solução dos conflitos por meio do uso da força, competindo ao Presidente da República declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Senado Federal.
c)
reconhece a diferença hierárquica entre os Estados em função de sua importância econômica.
d)
reconhece a autodeterminação dos povos.
e)
estimula a competição entre os povos para o progresso da humanidade.

126)

Q735650 - UFG - 2018 - Câmara Municipal de Goiânia - Assistente Técnico Legislativo - Agente de Segurança do Plenário

De acordo com o Código de Condutas, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei

a) podem tolerar aplicação de tortura, desde que o ato decorra de emergência pública.
b) estão impedidos de praticar ato que importe em tratamento degradante, mesmo em cumprimento de ordens superiores.
c) podem invocar ameaça à segurança nacional para justificar tratamento cruel em defesa da ordem pública.
d) estão impedidos de praticar ato de tortura, mas podem tolerá-lo quando praticado por autoridades superiores.

127)

Q643726 - CESPE - 2018 - CGM - João Pessoa - Conhecimentos Básicos - Nível Médio

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A concessão de asilo político é um ato de soberania estatal de competência dos governadores dos estados e aplica-se em virtude de perseguição a estrangeiro praticada por seu próprio país ou por terceiro.

Errado
Certo

128)

Q648466 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Nutricionista

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento(s):

a) garantir o desenvolvimento nacional.
b) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
d) o pluralismo político.
e) construir uma sociedade livre, justa e solidária.

129)

Q666766 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Agricolândia - PI - Técnico de Controle

Um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais é representado por:

a) Prevalência dos direitos humanos.
b) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
c) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
d) O pluralismo político.

130)

Q665371 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cacoal - RO - Técnico em Informática,

Quanto ao tema Poder Constituinte, princípios fundamentais da República e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

a)
Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a prevalência dos direitos humanos.
b)
Moderna doutrina constitucional afirma que a titularidade do Poder Constituinte reside no povo.
c)
Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, entre outros, pelo princípio de construir uma sociedade livre, justa e solidária.
d)
A capacidade dos Estados membros de se auto organizarem decorre do próprio Poder Constituinte Originário.
e)
A imposição de uma nova Constituição por meio da outorga não é admitida como forma de inaugurar uma nova ordem jurídica Constitucional, tendo em vista que o Poder Constituinte Originário é incondicionado.

131)

Q674928 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Guarda Municipal

Nos itens abaixo, assinale ( 1 ) para fundamentos da República Federativa do Brasil e ( 2 ) para objetivos da objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, e em seguida assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

( ) Garantir o desenvolvimento nacional

( ) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

( ) Construir uma sociedade livre, justa e solidária

( ) A dignidade da pessoa humana

( ) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

a) ( 1 ); ( 2 ); ( 2 ); ( 1 ); ( 1 )
b) ( 2 ); ( 1 ); ( 1 ); ( 2 ); ( 1 )
c) ( 2 ); ( 1 ); ( 2 ); ( 1 ); ( 2 )
d) ( 1 ); ( 2 ); ( 2 ); ( 1 ); ( 2 )

132)

Q667389 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Agricolândia - PI - Auxiliar de Fiscal

A prevalência dos direitos humanos constitui:

a) Um fundamento da República Federativa do Brasil
b) Um direito e garantia fundamental.
c) Um dos objetivos do Brasil.
d) Um dos princípios que rege o Brasil em suas relações internacionais.

133)

Q780496 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Conforme o disposto na Constituição Federal no Título I “Dos Princípios Fundamentais", é INCORRETO afirmar:

a) Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
b) No âmbito das suas relações internacionais, são princípios regentes da República Federativa do Brasil, dentre outros, a independência nacional; a prevalência dos direitos humanos; a autodeterminação dos povos; a defesa da paz; o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
c) No âmbito dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão, dentre outros, os de construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
d) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a independência nacional; a defesa da paz; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

134)

Q748196 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

A expressão “Estado Democrático de Direito”, inserida no artigo 1o da Constituição da República:

a) Indica a adoção de um modelo onde a maioria é um caminho para a democracia, mas dela se diferencia pelo respeito também aos direitos da minoria.
b) Significa o mesmo que “Estado de Direito”, especialmente no que se refere ao espaço político das constituições após a 2a Guerra Mundial.
c) Aponta para a existência de um modelo centrado no chamado “estado legislativo de direito”, vale dizer, a lei será o seu elemento central.
d) Foi utilizada em todas as Constituições brasileiras e sempre no início, o que lhe dá status de cláusula pétrea.
e) É expressão que resulta do constitucionalismo norte-americano, especialmente a partir da compreensão de que a vontade da maioria do povo deve sempre ser capturada pelo sistema eleitoral.

135)

Q728605 - Adm&Tec - 2018 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Técnico em Tecnologia da Informação,

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

a) A Constituição Federal de 1988 instituiu um regime totalitário socialista no Brasil.
b) A Constituição Federal de 1988 busca tolher o exercício dos direitos individuais dos brasileiros.
c) No Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante ao poder Judiciário o direito de obrigar qualquer cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa ainda que contrária à lei.
d) No Brasil, qualquer cidadão poderá ser obrigado pelo Estado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, ainda que contrária à lei.
e) A concessão de asilo político é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

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