Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q777698 - CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria - Conhecimentos Específicos

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação de regência, julgue o item seguinte, referentes ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes e ao Poder Judiciário.

O princípio da separação dos poderes, que rege o ordenamento jurídico brasileiro, é originário da teoria de freios e contrapesos, desenvolvida na obra O príncipe, de Maquiavel.

Errado
Certo

92)

Q769450 - Adm&Tec - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Advogado

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas

93)

Q765213 - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP 11ª - Psicólogo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é regida, nas suas relações internacionais, por princípios. A respeito deste tema, marque a opção correta:

a) O princípio da dignidade da pessoa humana e concessão de asilo político;
b) O pluralismo político e a igualdade entre os Estados;
c) Defesa da paz e repúdio ao terrorismo e ao racismo;
d) Princípio da cidadania e da autodeterminação dos povos.

94)

Q765725 - Quadrix - 2019 - CRESS 12 ª Região SC - Agente Fiscal

Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Errado
Certo

95)

Q765217 - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP 11ª - Psicólogo

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão descritos de forma correta na opção:

a) Construir a defesa da paz;
b) Garantir a autodeterminação dos povos;
c) Reduzir as desigualdades sociais e regionais;
d) Promover a solução pacífica dos conflitos.

96)

Q765464 - IADES - 2019 - SEASTER-PA - Técnico de Enfermagem

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, publicada em 1988, os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, são o

a) Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
b) Legislativo, a Controladoria-Geral da União e o Judiciário.
c) Ministério Público, o Executivo e o Conselho Nacional de Justiça.
d) Executivo, o Judiciário e a Controladoria-Geral da União.
e) Legislativo, o Ministério Público e a Advocacia-Geral a União.

97)

Q803062 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

Acerca dos princípios estabelecidos na CF, assinale a opção correta.

a) A formação de uma comunidade latino-americana de nações não é princípio constitucional.
b) Os indivíduos não têm o dever de solucionar pacificamente seus conflitos.
c) O controle de constitucionalidade é forma de garantia do princípio democrático de prevalência da vontade da maioria.
d) O princípio da impessoalidade pode ser considerado derivado do princípio republicano.
e) A independência do Ministério Público é uma das derivações do princípio da soberania popular.

98)

Q811123 - UNEB - 2019 - PM-BA - Aspirante

Assinale a alternativa correta.

A partir da Constituição Federal de 1988, há uma redefinição do Estado brasileiro, bem como dos Direitos Fundamentais. Desde o seu preâmbulo, a carta cidadã de 1988 projeta a instituição de um Estado democrático destinado destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sem preconceito. A responsabilidade do Estado na consolidação da cidadania está centrada em três elementos essenciais que são: indivisibilidade e universalidade dos direitos de cidadania e o processo de especificação de sujeitos. Em relação ao terceiro elemento, e correto afirmar que:

a) Cabe ao Estado instituir políticas públicas que introduzam um tratamento especial aos grupos sociais que, por exemplo, sofram forte padrão discriminatório.
b) O princípio constitucional da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais intenta assegurar a força vinculante desses direitos e objetiva tornar tais direitos prerrogativas diretamente aplicáveis pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
c) A responsabilidade do Estado concentra-se no desafio da extensão universal da cidadania, sem qualquer discriminação.
d) Concentra-se na tarefa de conferir cumprimento às obrigações internacionais assumidas relativamente a dignidade humana.
e) No que tange ao governo e à administração, incumbe-lhes um importante papel na tarefa de concretização dos direitos fundamentais.

99)

Q812722 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamento a

a) independência nacional.
b) prevalência dos direitos humanos
c) autodeterminação dos povos.
d) cidadania.
e) defesa da paz.

100)

Q812842 - IADES - 2019 - CAU - MT - Assistente Administrativo - Financeiro

Constitui-se fundamento da República Federativa do Brasil o (a)

a) devido processo legal.
b) dignidade da pessoa humana
c) defesa do patrimônio arquitetônico
d) proteção do meio ambiente
e) proibição do trabalho infantil

101)

Q817405 - CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Administrador

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de lei que concedeu passe livre às pessoas portadoras de deficiência, assentou que, dentre os temas constitucionais, ocorreria a realização do fundamento da

a) soberania
b) política
c) dignidade da pessoa humana
d) autodeterminação
e) origem

102)

Q767871 - FGV - 2019 - OAB - XXVIII Exame de Ordem Unificado

A população do Estado X, insatisfeita com os rumos da política nacional e os sucessivos escândalos de corrupção que assolam todas as esferas do governo, inicia uma intensa campanha pleiteando sua separação do restante da Federação brasileira. Um plebiscito é então organizado e 92% dos votantes opinaram favoravelmente à independência do Estado. Sobre a hipótese, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

a) Diante do expressivo quórum favorável à separação do Estado X, a Assembleia Legislativa do referido ente deverá encaminhar ao Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional que, se aprovada, viabilizará a secessão do Estado X.
b) Para o exercício do direito de secessão, exige-se lei estadual do ente separatista, dentro do período determinado por Lei Complementar federal, dependendo ainda de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos demais Estados, após divulgação dos estudos de viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei.
c) Diante da autonomia dos entes federados, admite-se a dissolução do vínculo existente entre eles, de modo que o Estado X poderia formar um novo país, mas, além da aprovação da população local por meio de plebiscito ou referendo, seria necessária a edição de Lei Complementar federal autorizando a separação.
d) A forma federativa de Estado é uma das cláusulas pétreas que norteiam a ordem constitucional brasileira, o que conduz à conclusão de que se revela inviável o exercício do direito de secessão por parte de qualquer dos entes federados, o que pode motivar a intervenção federal.

103)

Q769442 - Adm&Tec - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Advogado

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, nenhum cidadão pode ser obrigado pelo governo a fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

II. São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Organizativo, o Deliberativo e o Evolucionário.

Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

104)

Q765362 - IADES - 2019 - SEASTER-PA - Psicólogo,

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa do Brasil são soberania,

a) cidadania, honra da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
b) cidadania, dignidade da pessoa humana, valores individuais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
c) cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo jurídico.
d) civismo, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
e) cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

105)

Q794594 - FCC - 2019 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Segundo disposição expressa da Constituição da República, a República Federativa do Brasil é formada

a) pelas unidades federativas articuladas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e constitui-se em Estado Unitário Confederado.
b) pela integração coordenada entre União, Estados e Municípios e constitui-se em Estado Democrático Descentralizado.
c) pelo conjunto reunido de Distritos, Municípios, Estados e regiões e constitui-se em Estado Democrático Parlamentar.
d) pela instituição permanente dos entes federais, municipais e estaduais e constitui-se em Estado Democrático Jurisdicional.
e) pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito.

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