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A propósito dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, reconhece-se que
o pluralismo político está inserido entre seus objetivos.
a livre iniciativa é um de seus fundamentos e se contrapõe ao valor social do trabalho.
a dignidade é também do nascituro, o que desautoriza, portanto, a prática da interrupção da gravidez quando decorrente de estupro.
a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação, é um de seus objetivos.
o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, dependentes e harmônicos entre si, são poderes da União.
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