Considerando os fundamentos e argumentos teóricos, históricos e
políticos presentes nas abordagens das políticas sociais, julgue os
itens que se seguem.
O modelo bismarquiano de proteção social é caracterizado
pelo pré-pagamento de contribuições (seguro obrigatório), o
que garante a proteção e a segurança de rendimento mínimo e
de cobertura de determinadas situações como doença e
desemprego.
Com base nas normas contidas na legislação social relativa à
seguridade social, julgue os próximos itens.
A CF assegura a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Acerca das disposições constitucionais sobre a ordem social, julgue
os itens seguintes.
O dever do Estado de prestar assistência social a quem dela
necessite independe da comprovação de contribuição à
seguridade social.
No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue os próximos itens.
Sobre a receita de loterias, apostas e sorteio de números
incidirá contribuição social destinada a financiar a seguridade
social.
A respeito da trajetória histórica do serviço social e da legislação que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, julgue os itens que se seguem.
Atualmente, o serviço social na previdência ultrapassa o discurso da humanização para apoiar-se em sólido conhecimento da realidade, aliado à defesa de direitos dos usuários em conformidade com a matriz teórico-metodológica do serviço social na previdência social e com o projeto ético-político da profissão.
Considerando a legislação específica e as disposições da
Constituição Federal de 1988 (CF) relativas à seguridade social,
julgue os próximos itens.
De acordo com a CF, os órgãos públicos, em especial os vinculados à seguridade social, devem oferecer aos usuários acesso à informação, que deve ser ajustada ao perfil do público, de forma a garantir a compreensão do seu conteúdo.
A respeito da trajetória histórica do serviço social e da legislação que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, julgue os itens que se seguem.
A reabilitação profissional do beneficiário incapacitado parcial
ou totalmente inclui o fornecimento de aparelho de prótese,
órtese e instrumentos de auxílio para locomoção, quando a
perda ou a redução da capacidade funcional puder ser atenuada
por seu uso.
Acerca do controle de constitucionalidade e da ordem social conforme prevê a CF, julgue os próximos itens.
A faculdade de aderir ao sistema de previdência privada,
previsto no art. 202 da CF, não inclui o direito à desfiliação,
segundo o STF.
De acordo com a Lei n 1.803/2013, a Manausprev é vinculada à Secretaria Municipal
Sobre a concessão do benefício de pensão por morte, a Constituição Federal prevê que
Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da
Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação
de suas políticas, julgue os itens a seguir.
A seguridade social tem como diretrizes a igualdade na
forma de participação do custeio; a gestão bipartite entre
gestores e representantes da população; e a universalidade
do atendimento com o beneficiamento da população urbana
e rural.
São regimes da previdência Social, de
acordo com o Decreto nº 3.048/1999:
I - O Regime Geral de Previdência Social.
II - Os regimes próprios de previdência social
dos servidores públicos e dos militares.
III - O regime da Consolidação das Leis
Trabalhistas.
IV - Os regimes do Ministério da Previdência e
Assistência Social.
Assinale a alternativa CORRETA:
Um homem de 42 anos de idade, cuja ocupação era encarregado de obras, encontra-se desempregado há 11 meses. Atualmente, foi diagnosticado, após investigação e acompanhamento da situação de saúde, com um quadro de nefropatia grave. Seu vínculo como segurado da previdência social foi estabelecido no ano 2003. Tal situação garante a esse usuário o seguinte benefício:
O regime constitucional da previdência social prevê
No Brasil, a inserção do Serviço Social nos órgãos da assistência médica previdenciária foi regulamentada em 1967. À época, as ações individuais realizadas pelo assistente social nessas instituições tinham o seguinte caráter:
