Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q881470 - FGV - 2025 - OAB - Advogado - 44º Exame de Ordem

Manoel, mecânico de manutenção, após acidente durante sua atividade remunerada, recebeu benefício por incapacidade temporária durante dois anos. Antes da alta previdenciária, foi encaminhado para a reabilitação profissional, na qual se identificou a necessidade de utilização de prótese e fisioterapia, sem necessidade de transfusão de sangue ou cirurgia, em local conveniado com o INSS.Nesse contexto hipotético, assinale a afirmativa correta.

a) No seu processo de reabilitação profissional está incluído o transporte, quando necessário.
b) Manoel poderia se recusar a fazer a reabilitação profissional, pois a lei não a indica como etapa obrigatória a ser observada pelos segurados.
c) A reabilitação profissional permitirá seu retorno à atividade remunerada, na qual contará com estabilidade provisória de 5 anos
d) A reabilitação profissional não compreende o fornecimento de aparelhos de prótese, de órtese e de instrumentos de auxílio para locomoção

2)

Q788066 - FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

A empresa Karoteca Indústria e Comércio possui um quadro de 201 empregados celetistas, entre os quais seis empregados com deficiência, para atender os requisitos do art. 93 da Lei nº 8.213/1991. Diante da crise econômica e financeira, resolveu dispensar um empregado com deficiência. Em face da obrigatoriedade estabelecida por aquele dispositivo legal, a empresa Karoteca

a) tem o direito de dispensar o empregado com deficiência, pois está com excesso de empregados com deficiência exigidos pelo art. 93 da Lei nº 8.213/1991 (Lei de quotas de deficientes).
b) não tem o direito de dispensar o empregado com deficiência, pois não está cumprindo integralmente o art. 93 da Lei nº 8.213/1991 (Lei de quotas de deficientes).
c) poderá dispensar o empregado com deficiência, somente se este tiver sido contratado por prazo determinado de mais de 90 dias.
d) poderá dispensar o empregado com deficiência, somente se este tiver sido contratado por prazo indeterminado.
e) poderá dispensar o empregado com deficiência, somente se este for beneficiário reabilitado da Previdência Social.

3)

Q521060 - FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

A Lei nº8.213/91 que regulamenta as prestações e os benefícios da Previdência Social estabelece que

a) a aposentadoria por tempo de serviço, o abono de permanência em serviço, os pecúlios e a reabilitação profissional são benefícios exclusivos do segurado e não se estendem aos seus dependentes.
b) somente poderão se beneficiar do auxílio-acidente os segurados na qualidade de empregado, incluindo o doméstico, trabalhador avulso e segurado especial.
c) o auxílio-doença será devido a todos os segurados a contar do 16o dia do afastamento da atividade, independentemente de carência e consistirá numa renda mensal correspondente a 80% do salário-de-benefício.
d) a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito ou da decisão judicial, no caso de morte presumida e o valor mensal será de 91 % do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.
e) é vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com pensão por morte e auxílio-acidente, assim como não é permitido o recebimento conjunto de salário maternidade e pensão por morte.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!

Q881470 - FGV - 2025 - OAB - Advogado - 44º Exame de Ordem

Direito Previdenciário

Q788066 - FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Direito Previdenciário

Q521060 - FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

Direito Previdenciário