Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q680212 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Quanto ao processo do trabalho, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

a)
a homologação de acordo não constitui faculdade do juiz, havendo direito líquido e certo tutelável pela via do Mandado de segurança, caso o juiz não homologue.
b)
se a intimação tiver lugar na sexta-feira, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.
c)
o jus postulandi das partes, estabelecido na CLT, estende-se a todas as ações propostas perante as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
d)
a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, salvo se estiver presente seu advogado, munido de procuração.
e)
na Justiça do Trabalho, conforme previsão contida na CLT, as decisões interlocutórias ensejam recurso imediato, em qualquer situação.

77)

Q714566 - CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de

a) um ano.
b) dois anos.
c) três anos.
d) quatro anos.
e) cinco anos.

78)

Q668244 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Assessor Jurídico

Sobre os prazos processuais é INCORRETO afirmar:

a) Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente dias úteis, inclusive, mas não se limitando, aos prazos de direito material;
b) Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive;
c) Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato;
d) Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

79)

Q605238 - FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Armando se sentiu lesado em um pacote turístico que adquiriu para as suas férias e, assim, ajuizou em junho de 2016 uma ação contra a companhia aérea na qual voou e contra a operadora de turismo que lhe vendeu o pacote terrestre. Cada réu contratou um advogado diferente, mas que atuavam no mesmo escritório jurídico.

Prolatada a sentença, e de acordo com o CPC, é correto afirmar que:

a)
o prazo para recurso será contado de forma simples;
b)
no caso concreto será em quádruplo o prazo para recorrer;
c)
será contado em dobro o prazo para apelar;
d)
o juiz decidirá, mas, em deferindo o prazo em dobro para os réus, deverá dar o mesmo tratamento ao autor, por isonomia;
e)
o prazo em dobro será apenas para o réu principal.

80)

Q603852 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

A prática eletrônica processual, o que inclui o peticionamento eletrônico, pode ocorrer, para a validade do ato para fins de

contagem do prazo:

a)
das seis às vinte horas.
b)
das nove às dezessete horas.
c)
dentro do horário forense estabelecido pela Comarca.
d)
no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme estabelecido na lei de organização judiciária.
e)
em qualquer horário até as vinte e quatro horas do último dia do prazo.

81)

Q599227 - VUNESP - 2017 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que

a) a Defensoria Pública terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
b) as fundações de direito público terão prazo em quádruplo para contestar as ações.
c) a União terá prazo quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
d) os Estados terão prazo em dobro para recorrer e simples para responder a recursos.
e) o beneficiário da justiça gratuita terá prazo em dobro para contestar e recorrer.

82)

Q632248 - FAUEL - 2017 - CISCENOP - Advogado

No que diz respeito aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a assertiva correta.

a)
Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
b)
Na contagem dos prazos processuais em dias computar-se-á somente os dias úteis, não se sujeitando a essa regra o juiz e o ministério público.
c)
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, mediante requerimento expresso.
d)
Quando a citação ou intimação se der por oficial de justiça, considera-se o dia do começo do prazo a data do efetivo cumprimento da ordem judicial consignada na certidão.

83)

Q618471 - CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que concerne ao agravo interno, à comunicação dos atos processuais, aos prazos e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue os seguintes itens.

I Ao prolatar voto em julgamento de agravo interno, o relator pode se limitar a reproduzir a decisão agravada para se manifestar pela improcedência do recurso.

II Na execução de título extrajudicial, é possível que o executado seja citado pelo correio.

III Os prazos processuais do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública ficam suspensos no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

IV É vedado à parte requerer a desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial.

De acordo com a legislação processual civil, estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) II e III.
c) III e IV.
d) I, II e IV.
e) I, III e IV.

84)

Q617846 - CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Julgue os próximos itens, relativos aos atos processuais

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça expressamente.

Errado
Certo

85)

Q617845 - CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Julgue os próximos itens, relativos aos atos processuais

Serão considerados intempestivos os atos processuais realizados antes do termo inicial do prazo.

Errado
Certo

86)

Q605186 - FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Marcella, advogada de uma empresa em processo que tramita numa Vara Cível da Comarca de Caçador (SC), foi intimada pelo juízo, numa quarta-feira, para a prática de determinado ato processual no prazo de cinco dias.

Considerando ser feriado na segunda-feira da semana seguinte, o termo final do prazo processual concedido à patrona se dá na:

a)
segunda-feira da semana seguinte;
b)
terça-feira da semana seguinte;
c)
quarta-feira da semana seguinte;
d)
quinta-feira da semana seguinte;
e)
sexta-feira da semana seguinte.

87)

Q650807 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Jurídico

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

a)
a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por diário oficial.
b)
a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do oficial de justiça.
c)
o segundo dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital.
d)
o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for pessoal, exceto eletrônica.
e)
a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio.

88)

Q650806 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Jurídico

Sobre os prazos como consta no CPC, é correto afirmar:

a) Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 72 (setenta e duas) horas.
b) Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
c) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
d) Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
e) Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão os dias corridos.

89)

Q592616 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária

À luz do Código de Processo Civil, sobre os prazos, é correto afirmar:

a) Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições não ocorrerá de forma automática e dependerá de ato de serventuário da justiça.
b) O prazo para o juiz prolatar sentença é de 15 dias, prorrogáveis por mais dez dias havendo motivo justificável.
c) Em regra, considera-se o dia do começo do prazo o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica.
d) Nos processos físicos, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, ainda que do mesmo escritório de advocacia, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
e) É lícito ao juiz reduzir em caráter excepcional algum prazo peremptório independentemente de anuência das partes.

90)

Q592680 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Os embargos de declaração, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, serão opostos em petição dirigida ao juiz no prazo de

a) 10 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.
b) 10 dias, possuindo efeito suspensivo, e suspendendo o prazo para a interposição de recurso.
c) 3 dias, possuindo efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.
d) 5 dias, possuindo efeito suspensivo e suspendendo o prazo para a interposição de recurso.
e) 5 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.

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