Considerando as disposições contidas no Código de Processo Civil sobre os prazos processuais, faça a avaliação das afirmativas expostas a seguir:
I. É tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
II. Para efeito de definir o início da contagem do prazo, considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
III. Em relação aos atos processuais que lhe são impostos pela lei, incumbe ao serventuário executar, no prazo de 5(cinco) dias, aquele que lhe for cobrado pela parte com alegação de urgência, ainda que não houver concluído o ato processual anterior.
IV. Ordenada pelo juiz a prática de um ato processual, o serventuário deve certificar o dia e a hora que a recebeu, dando cumprimento em 5(cinco) dias.
Está correto o que se afirma nos seguintes itens:
Sobre os prazos no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
O saneamento do processo é proferido pelo magistrado, porém, as partes podem colaborar, pedindo esclarecimentos ou ajustes:
Anderson ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra Paulo e seu irmão Renato, que foram regularmente citados pelo correio, sendo que o Aviso de Recebimento − A.R. da carta de citação entregue a Paulo foi juntado aos autos no dia 02/08/2017 e o A.R. da carta de citação entregue a Renato foi juntado aos autos em 08/08/2017. Nesse caso, considerando que os executados são representados por advogados distintos, o prazo para Paulo opor embargos à execução
Com relação aos prazos processuais, assinale a alternativa INCORRETA:
Julgue os próximos itens, relativos aos atos processuais
O serventuário deverá remeter os autos conclusos no prazo de um dia contado da data em que tiver cumprido ato processual anterior; o não cumprimento dessa regra, sem motivo legítimo, acarretará a instauração de processo administrativo.
Os prazos processuais devem ser contados, salvo disposição em contrário,
Quando o Tribunal de Justiça, em sede de recurso de apelação, reformar decisão de indeferimento da petição inicial, o prazo para o réu contestar começará a correr da
Manoel e Matias firmaram um contrato de compra e venda
evolvendo obrigação alternativa, cuja escolha para realização
da prestação caberá ao devedor Matias. Inadimplido o
contrato, Manoel ajuíza ação de execução de título extra-
judicial contra Matias. Matias será, então, citado para, em
regra, exercer a opção e realizar a prestação dentro de
Nos termos do novo Código de Processo Civil, o juiz pode dilatar os prazos processuais e
alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito
de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
Considere as seguintes assertivas a respeito dos prazos do Código de Processo Civil.
I. São contados em dias úteis somente os prazos processuais.
II. Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição,
incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.
III. É de cinco dias o prazo para interposição e manifestação do agravado no agravo interno.
IV. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia
Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.
V. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, ainda que do mesmo escritório de advocacia, a Defensoria Pública
e a Advocacia Pública terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, mas essa regra não se aplica
aos processos em autos eletrônicos.
É correto o que se afirma APENAS em
O Novo Código de Processo Civil brasileiro (CPC ), introduzido pela Lei nº 13.105, de 16 de março de
2015, revogou o Código de Processo Civil vigente anteriormente e trouxe algumas mudanças ao processo
civil brasileiro. De acordo com o atual CPC, assinale a alternativa incorreta:
À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos prazos e aos atos processuais.
As partes poderão negociar as datas em que os atos processuais
serão praticados, desde que essas datas atendam às
especificidades do processo.
No que se refere à intervenção de terceiros em processos e aos
poderes, deveres e responsabilidade do juiz, julgue os itens
subsequentes.
De acordo com a legislação processual civil, o juiz poderá
determinar a dilação de prazo processual antes de encerrado
o prazo regular, a fim de conferir maior efetividade à tutela do
direito.
À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos prazos e aos atos processuais.
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores,
de escritórios distintos, terão prazos contados em dobro,
incluindo os referentes a processos em autos eletrônicos.
