A concepção de família, atualmente, é entendida por uma multiplicidade de configurações tais como: de laços consanguíneos, de aliança, monoparentalidade, entre outros formatos. Em certos contextos familiares de vulnerabilidade social o apoio emocional, financeiro, e a divisão de responsabilidade de ações cotidianas são realizados pela(o):
O serviço que integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos é o:
Diversos estudos e pesquisas demonstram a violência contra criança e adolescente como uma prática constante, conformada a partir de múltiplas expressões presentes na história de nossa sociedade. Nivia Valença Barros, no artigo intitulado “Panorama da Situação de Criança, Adolescente e Jovem na América Latina”, considera que este processo é uma construção sócio-histórico-cultural, que caracteriza o contexto de identificação das seguintes relações:
A colocação em família substituta não admite transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial. Conforme define o art. 35 do ECA, a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o
Considerando as atribuições do conselho tutelar como uma das
instituições do sistema de garantias dos direitos da criança e do
adolescente, julgue os próximos itens.
Os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra
criança ou adolescente serão, obrigatoriamente, comunicados
ao conselho tutelar da localidade em que ocorreu o fato
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n 8.069 de 1990, estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando- -lhes todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de tais direitos. De acordo com previsões do parágrafo único do art. 4 do ECA, a garantia de prioridade compreende a
O ECA institui medidas gerais e especiais de proteção à criança e ao adolescente, aplicáveis sempre que os direitos nele reconhecidos forem ameaçados ou violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável ou ainda em razão de sua conduta. Tais medidas, conforme estabelece o art. 99, poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como
Daniele é assistente social de um programa de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. No seu primeiro dia de trabalho, foi procurada pelo adolescente Janderson, de 14 anos, que dizia querer ser atendido apenas por ela. Durante o atendimento, Janderson verbalizou que insistiu em ser atendido por Daniele pelo fato de ele ter buscado outros profissionais da equipe técnica anteriormente, e nenhum deles atendeu a sua demanda, que era visitar os pais internos em uma unidade prisional pelo crime de tráfico de drogas. Ao questionar a equipe técnica sobre o posicionamento contrário à visitação do adolescente aos pais, esta relatou que o contato com os pais presos seria prejudicial ao desenvolvimento psicossocial do adolescente. A partir desses fatos, Daniele deve adotar a seguinte providência:
