Sobre a Lei Federal 10.216 de 2001, informe se é V (verdadeiro) ou F (falso) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental é ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
( ) A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. O tratamento visará, ao menos temporariamente, a reinserção social do paciente em seu meio.
( ) Somente a internação involuntária será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
( ) A internação psiquiátrica compulsória deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
( ) A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. Porém, o término da internação voluntária dar-se-á apenas por determinação do médico assistente.
Marque a alternativa correta em acordo com a Lei n° 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental..
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, é direito da pessoa portadora de transtorno mental:
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Federal No 10.216/2001 e assinale a alternativa correta.
Sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a alternativa correta.
Recentemente, em São Paulo/SP, instalou-se enorme discussão sobre a ação das autoridades públicas na denominada “Cracolândia”. Em suma, a pretensão do Estado era internar, compulsoriamente, pessoas que estavam vagando aleatoriamente nas ruas, sob o efeito de entorpecentes. Sobre a internação compulsória, de acordo com as disposições legais, é correto afirmar que
A Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na lei 10.216/02, busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária. Isto é, que garante a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, comunidade e cidade. Considerando os CAPS existentes, em relação a quantidade de habitantes é correto afirmar que:
No campo da saúde mental do trabalhador, a psicologia pode atuar com base nas diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental – PNSM (Lei n 10.216 de 6 de abril de 2001) com a utilização dos equipamentos e dispositivos do Sistema Único de Saúde. A esse respeito,
São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, conforme a lei 10.216/2001, exceto:
A Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, garante:
Sobre a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. A internação da pessoa com transtorno mental, em qualquer de suas modalidades, deverá ser indicada independentemente da utilização prévia de recursos extra-hospitalares.
II. Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental são assegurados apenas àqueles considerados de baixa renda ou economicamente frágeis, na acepção da lei.
III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
IV. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
Tendo em conta as disposições da Lei nº 10.216/2001, que regula a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, indique qual das alternativas abaixo não está consentânea com direitos das pessoas portadoras de doença mental e com a legislação citada:
A lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
O modelo de atenção assistencial a pessoas com transtornos mentais secularmente foi direcionado para o atendimento asilar. Coadunando com o movimento de reforma psiquiátrica, a Lei nº 10.216/2001 entra em vigor no sentido de reordenar o modelo de atendimento a pessoas com transtornos mentais. A internação psiquiátrica, neste sentido, só será indicada se os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, sendo estabelecido o seguinte critério:
Sobre o que estabelece a Lei 10.216/2001, no
contexto da reforma psiquiátrica brasileira, analise as
afirmações a seguir.
1) A internação voluntária, aquela que se dá com o
consentimento do paciente, é unanimidade entre
os profissionais de saúde quanto a sua eficácia
em proteger os direitos da pessoa mentalmente
afetada.
2) A internação psiquiátrica involuntária somente
será efetivada mediante laudo médico
circunstanciado que caracterize os motivos, e
deverá ser comunicada ao Ministério Público
Estadual em até 72 horas.
3) A internação psiquiátrica compulsória é
determinada pelo juiz competente, que levará em
conta também as condições de segurança do
estabelecimento.
4) A internação involuntária ou compulsória garante
à equipe de saúde a cobertura legal necessária
para ministrar tratamentos que, em outras
circunstâncias, exigiriam o consentimento do
paciente.
Estão corretas:
