Q666919 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Agricolândia - PI - Psicólogo

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Federal No 10.216/2001 e assinale a alternativa correta.

a) A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
b) A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
c) A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. Porém, o término da internação voluntária dar-se-á apenas por determinação do médico assistente.
d) A internação psiquiátrica voluntária somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

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