Q788569 - CESPE - 2019 - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas

A União, após análise da Secretaria do Tesouro Nacional, concedeu garantia para viabilizar operação de crédito que beneficiará o estado de Rondônia.

De acordo com a LRF, nessa situação hipotética, a União

a) tem a faculdade de exigir contragarantia do referido estado, podendo haver a vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas.
b) tem a faculdade de exigir contragarantia do referido estado, desde que não haja vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas.
c) deverá exigir contragarantia do referido estado, desde que não haja vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas.
d) deverá exigir contragarantia do referido estado, podendo haver a vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas.
e) não poderá exigir contragarantia do referido estado por expressa disposição legal.

Direito Financeiro