Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q181167 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz, os autos de processos não poderão exceder-se de

a)
100 (cem) folhas em cada volume.
b)
500 (quinhentas) folhas em cada volume.
c)
200 (duzentas) folhas em cada volume.
d)
50 (cinquenta) folhas em cada volume.
e)
30 (trinta) folhas em cada volume.

17)

Q181165 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

O acesso aos autos judiciais e administrativos, por meio do exame em balcão do Ofício Judicial ou Seção Administrativa, de processos em andamento ou findos, quando não estejam sujeitos a segredo de justiça, é

a)
vedado aos estagiários de Direito.
b)
assegurado somente aos advogados e estagiários de Direito que possuam procuração juntada aos autos.
c)
assegurado somente aos advogados que possuam procuração juntada aos autos.
d)
vedado ao público em geral.
e)
assegurado ao público em geral.

18)

Q181166 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Mediante controle de movimentação física para garantia do direito de acesso aos autos que não corram em segredo de justiça, poderá ser deferida ao advogado ou estagiário de Direito, regularmente inscritos na OAB, que não tenham sido constituídos procuradores de quaisquer das partes, a carga rápida, pelo período de

a)
24 (vinte e quatro) horas.
b)
1 (uma) hora.
c)
48 (quarenta e oito) horas.
d)
2 (duas) horas.
e)
6 (seis) horas.

19)

Q150903 - VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1

Em todos os Ofícios de Justiça, o controle dos prazos dos processos deverá ser efetuado mediante o uso de escaninhos numerados de 01 a 31, correspondentes aos dias do mês, nos quais deverão ser acondicionados os autos de acordo com a data de vencimento do prazo que estiver fluindo. No entanto, não deverão ser acondicionados nos escaninhos de prazo os autos dos processos que aguardam

a)
cumprimento de mandados.
b)
ato pendente de execução pelos serventuários.
c)
realização de perícias
d)
devolução de cartas precatórias.
e)
cumprimento de diligências.

20)

Q150904 - VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

a)
O acesso aos autos judiciais de processos em andamento ou findos, quando não estejam sujeitos a segredo de justiça, é assegurado aos advogados, estagiários de Direito e ao público em geral por meio do exame em balcão do Ofício Judicial.
b)
Não se deverá juntar documento ou petição aos autos, sem que seja lavrado o respectivo termo de juntada, salvo petições que tenham sido despachadas diretamente pelo juiz competente.
c)
Ao advogado que não restituir os autos no prazo legal, e só o fizer depois de intimado, não será mais permitida a vista fora do cartório e nem poderá falar ou peticionar nos autos até o encerramento do processo.
d)
Recebida petição inicial ou intermediária acompanhada de objetos de inviável entranhamento aos autos do processo, o escrivão deverá devolvêlos, imediatamente, à parte mediante carga no livro próprio.
e)
Na hipótese de os processos correrem em segredo de justiça, fica vedado o seu exame, em cartório, sendo, entretanto, permitido o seu acesso por meio de vista fora de cartório às partes e a seus procuradores.

21)

Q33484 - VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados, tampouco deverá ficar sem andamento, no aguardo de diligências, por mais de

a)
15 dias.
b)
30 dias.
c)
45 dias.
d)
60 dias.
e)
180 dias.

22)

Q33485 - VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

O desentranhamento de documentos do processo

a)
deverá ser efetuado mediante termo ou certidão nos autos, constando o nome e documento de identificação de quem os recebeu em devolução, além do competente recibo.
b)
deverá ser substituído por folha em branco onde conste apenas a data do desentranhamento.
c)
necessitará de autorização do Oficial do Cartório quando estes se prestarem à propositura de nova ação com idêntico objeto.
d)
ultimar-se-á com anotação, em folha apensa à contracapa dos autos, do teor do documento desentranhado.
e)
somente será permitido à parte vencedora da demanda.

23)

Q33482 - VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta.

a)
Nos livros dos Ofícios de Justiça, as anotações de "sem efeito" deverão estar datadas e carimbadas, não havendo necessidade de assinatura de quem as haja lançado.
b)
A escrituração, nos livros e papéis, deve ser sempre feita em vernáculo, com tinta preta ou azul, indelével.
c)
As certidões de inteiro teor terão de ser expedidas no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.
d)
As certidões, alvarás, termos e precatórias serão subscritos pelos escreventes.
e)
É permitida a utilização de chancela da assinatura do juiz.

24)

Q33483 - VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão

a)
autorizar que estagiários não inscritos na OAB retirem do Cartório os processos que tramitam em segredo de justiça.
b)
mediante deferimento do Juiz, permitir que os processos que tramitam em segredo de justiça sejam franqueados à imprensa, quando uma das partes for profissional de reconhecimento público.
c)
por intermédio de advogados com procuração nos autos, autorizar que acadêmicos de direito consultem processos que tramitam em segredo de justiça.
d)
retirar uma única vez os autos do cartório, devolvendo-os no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
e)
quando houver fluência de prazo comum, desde que devidamente autorizada pelo Diretor do Serviço do Ofício, fazer carga rápida dos autos pelo período de 2 (duas) horas.

25)

Q33562 - VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

a)
São vedadas as anotações de "sem efeito" nos autos.
b)
As certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.
c)
Dentre as obrigações dos senhores diretores dos cartórios judiciais está a de abrir semanalmente os seus e-mails institucionais.
d)
Certidões, alvarás, termos, precatórias, editais e outros atos de sua atribuição serão subscritos pelos escreventes-chefes, logo depois de lavrados.
e)
Fica vedada a utilização de chancela e de qualquer recurso que propicie a reprodução mecânica da assinatura do juiz.

26)

Q33563 - VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz, os autos de processos não poderão, via de regra, exceder, em cada volume,

a)
100 folhas.
b)
120 folhas.
c)
150 folhas.
d)
200 folhas.
e)
250 folhas.

27)

Q33564 - VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Os escrivães-diretores enviarão os autos ao juiz no dia em que for assinado o termo de conclusão. Se, nesse caso, o juiz se recusar a assinar,

a)
o escrivão-diretor encaminhará os autos ao Ministério Público.
b)
ficará isto consignado no assentamento da carga.
c)
os autos devem retornar imediatamente ao Cartório, devendo ir à conclusão somente no dia determinado pelo juiz.
d)
o escrivão-diretor deverá riscar o termo de conclusão e dar novo andamento ao processo.
e)
devem os autos permanecer em cartório até que o processo seja movimentado pelas partes.

28)

Q33565 - VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta.

a)
Não se deverá juntar nenhum documento ou petição aos autos, sem que seja lavrada a respectiva certidão de intimação.
b)
Não poderão ser recebidas petições via fac-símile diretamente no Ofício Judicial ou na Vara.
c)
Deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de 5 (cinco) dias, e executados os atos processuais no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
d)
Nenhum processo deverá ficar sem andamento por mais de 20 (vinte) dias, no aguardo de diligências (informações, respostas a ofícios ou requisições, providências das partes etc.).
e)
Os documentos desentranhados dos autos poderão ser substituídos por cópias simples.

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