Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q805426 - COPS-UEL - 2012 - SEFAZ-PR - Auditor Fiscal - Tarde

Sobre o Direito de Empresa, previsto no Código Civil, considere as afirmativas a seguir.

I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços ou quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.

II. O sócio pode ceder suas quotas, com a devida modificação do contrato social e o consentimento dos demais sócios. Depois de averbada a modificação do contrato, o cedente estará isento de qualquer responsabilidade, recaindo esta sobre a pessoa do cessionário.

III. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no País.

IV. O nome da empresa individual de responsabilidade limitada deverá ser formado pela inclusão da expressão “EIRELI” após a firma ou a denominação social.

Assinale a alternativa correta.

a)
Somente as afirmativas I e II são corretas.
b)
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
c)
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
d)
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
e)
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

17)

Q3651 - UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial

Com base na IN nº 116/2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que dispõe sobre a formação do nome empresarial, assinale a opção INCORRETA.

a) O nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que denotem atividade não prevista no objeto da sociedade ou empresa individual de responsabilidade limitada.
b) A empresa individual de responsabilidade limitada em processo de recuperação judicial deve acrescentar, após o seu nome empresarial, a expressão em recuperação judicial que será excluída após comunicação judicial sobre a sua recuperação.
c) As sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil poderão acrescentar os termos do Brasil ou para o Brasil aos seus nomes de origem.
d) A expressão grupo é de uso exclusivo dos grupos de sociedades organizados mediante convenção, na forma da Lei das Sociedades Anônimas.
e) Inobstante o princípio da novidade, poderão coexistir, na mesma unidade federativa, dois nomes empresariais idênticos ou semelhantes.

18)

Q200385 - UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional

Sobre o nome comercial, é correto afirmar que:

I. Sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.

II. A inscrição do empresário no registro próprio assegura o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado.

III. Sociedade em que houver sócios de responsabilidade limitada operará sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão figurar.

IV. Nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

Das afirmativas acima estão corretas:

a)
II, III e IV
b)
I, II e III
c)
III e IV
d)
I, II e IV
e)
I, III e IV

19)

Q3652 - UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial

Com base na IN nº 116/2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que dispõe sobre a formação do nome empresarial, assinale a alternativa CORRETA.

a) Firma é o nome utilizado pelo empresário individual, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma obrigatória, pela sociedade limitada e pela empresa individual de responsabilidade limitada.
b) Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e limitada e, em caráter opcional, pela sociedade cooperativa, em comandita por ações e pela empresa individual de responsabilidade limitada.
c) Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e cooperativa e, em caráter opcional, pela sociedade limitada, em comandita por ações e pela empresa individual de responsabilidade limitada.
d) Na firma, os nomes dos sócios poderão figurar de forma completa ou abreviada, com a aposição dos prenomes, necessariamente.
e) Na firma, o aditivo e companhia ou & Cia. não poderá ser substituído.

20)

Q151263 - UPENET - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico

Com referência ao nome empresarial, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Oliveira & Cia. C/A refere-se a uma sociedade em comandita por ações que optou pela utilização de firma social, sendo Alves um sócio-diretor ou gerente da sociedade.
b) Souza e Irmãos Ltda. EPP refere-se a uma sociedade limitada que optou pela utilização de firma social e que goza do regime diferenciado e favorecido, dispensado às empresas de pequeno porte, sendo Souza sócio dessa sociedade.
c) Pedro da Silva Minerações S/A refere-se a uma sociedade anônima que tem como objeto a atividade mineradora, sendo Pedro da Silva uma pessoa que concorreu para o sucesso da empresa.
d) Carlos S. da Silva refere-se a um empresário individual.
e) Companhia Nacional de Moagens refere-se a uma sociedade limitada que adota as normas da sociedade anônima como lei.

21)

Q3399 - CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz

Assinale opção correta acerca do nome empresarial.

a) Por expressa disposição legal, a sociedade em conta de participação deve operar sob firma ou denominação.
b) É vedado ao adquirente de estabelecimento usar o nome do alienante precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor, mediante ato entre vivos e autorização contratual, visto que o nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
c) O Código Civil determina que se aplique às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade, sendo entendimento pacífico da doutrina brasileira que o nome empresarial deve ser compreendido como direito da personalidade do empresário.
d) A firma deve ser composta com o nome de um ou mais sócios, desde que sejam pessoas físicas, de modo indicativo da relação social, podendo ser adotada nas sociedades limitadas, nas sociedades em comandita por ações e nas sociedades anônimas.
e) A inscrição do nome empresarial deve ser cancelada, a requerimento de qualquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para a qual tenha sido adotado o nome, ou quando se ultimar a liquidação da sociedade que o tenha inscrito.

22)

Q134297 - ESAF - 2012 - PGFN - Procurador

Em relação ao nome empresarial, marque a opção correta.

a) O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
b) Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra inicial ou final "limitada" ou a sua abreviatura.
c) A sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.
d) A sociedade cooperativa funciona sob firma integrada pelo vocábulo "cooperativa".
e) O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social.

23)

Q15167 - CESPE - 2011 - EBC - Analista - Advocacia

Julgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome
empresarial e registro de empresas.

A denominação Planalto Cosméticos Ltda. é uma espécie de nome empresarial embasado em elemento fantasia.

Certo
Errado

24)

Q10208 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

Quanto ao nome empresarial, assinale a alternativa correta.

a) Nas sociedades limitadas, os administradores que omitirem a palavra limitada no uso da firma ou denominação social serão responsáveis solidariamente, desde que ajam com dolo comprovado e assumam obrigações com valor superior a 10 salários mínimos vigentes no país.
b) A inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do território nacional, independentemente de registro na forma da lei especial.
c) É de 4 (quatro) anos o prazo para o prejudicado intentar ação para anular a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.
d) Equipara-se ao nome empresarial, para efeitos de proteção legal, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.

25)

Q80437 - FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2

Com relação ao nome empresarial, assinale a afirmativa incorreta.

a) "Alves & Cia. C/A" refere-se a uma sociedade em comandita por ações que optou pela utilização de firma social, sendo Alves um sócio diretor ou gerente da sociedade.
b) "Rocco e Irmãos Ltda. EPP" refere-se a uma sociedade limitada que optou pela utilização de firma social e que goza do regime diferenciado e favorecido dispensado às empresas de pequeno porte, sendo Rocco (e alguns de seus irmãos, se não todos) sócio dessa sociedade.
c) "José da Silva Minerações S/A" refere-se a uma sociedade anônima que tem como objeto a atividade mineradora, sendo José da Silva uma pessoa que concorreu para o sucesso dessa empresa.
d) "José S. da Silva" refere-se a um empresário individual.
e) "Companhia Nacional de Armarinhos" refere-se a uma sociedade limitada que adota as normas da sociedade anônima como lei supletiva e que tem como objeto a atividade de armarinhos.

26)

Q39865 - CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador

Ainda a respeito do direito empresarial, julgue os itens seguintes.

De acordo com o Código Civil, considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa; dessa forma, a sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.

Certo
Errado

27)

Q90165 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

Assinale, a seguir, a sociedade que só pode adotar denominação social.

a) Companhia.
b) Sociedade em nome coletivo.
c) Sociedade Limitada.
d) Sociedade em conta de participação.
e) Sociedade em comum.

28)

Q18152 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Considerando a doutrina relativa às espécies de nomes comerciais, assinale a opção correta.

a) O direito brasileiro se filia ao sistema legislativo da veracidade ou da autenticidade. Assim, a firma individual deve ser constituída sob o patronímico do empresário individual.
b) A omissão do termo limitada na denominação social não implica necessariamente a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores da firma.
c) A utilização da expressão sociedade anônima pode indicar a firma de sociedade simples ou empresária.
d) O registro do nome comercial na junta comercial de um estado garante à sociedade constituída a exclusividade da utilização internacional da denominação registrada.

29)

Q237878 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação ao nome empresarial, assinale a opção correta.

a)
Em princípio, o nome empresarial, após ser registrado, goza de proteção em todo território nacional.
b)
O empresário individual opera sob denominação.
c)
O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
d)
As companhias podem adotar firma ou denominação social.

30)

Q238205 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Carlos andava pelos corredores de um centro comercial quando observou uma grande loja de materiais esportivos, com um letreiro luminoso, acima da porta, no qual se lia X Esportes. Aproximou-se da vitrine e viu uma chuteira dourada com uma etiqueta bordada com o nome X Chute. Ao entrar na loja, reencontrou um antigo companheiro, que se identificou como gerente da X Esportes Ltda. Ele fez uma rápida pesquisa de preços e, ao se retirar, foi informado pelo velho amigo de que, para consultar os preços da loja, ele poderia acessar o sítio www.xesportes.com.br. No texto acima, as expressões sublinhadas referem-se, respectivamente, a

a)
título de estabelecimento, marca, denominação social e nome de domínio.
b)
nome empresarial, marca, título de estabelecimento e nome de domínio.
c)
título de estabelecimento, patente, nome empresarial e nome de domínio.
d)
nome empresarial, marca, denominação social e endereço de e-mail.

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