Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q3652 - UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial

Com base na IN nº 116/2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que dispõe sobre a formação do nome empresarial, assinale a alternativa CORRETA.

a) Firma é o nome utilizado pelo empresário individual, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma obrigatória, pela sociedade limitada e pela empresa individual de responsabilidade limitada.
b) Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e limitada e, em caráter opcional, pela sociedade cooperativa, em comandita por ações e pela empresa individual de responsabilidade limitada.
c) Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e cooperativa e, em caráter opcional, pela sociedade limitada, em comandita por ações e pela empresa individual de responsabilidade limitada.
d) Na firma, os nomes dos sócios poderão figurar de forma completa ou abreviada, com a aposição dos prenomes, necessariamente.
e) Na firma, o aditivo e companhia ou & Cia. não poderá ser substituído.

17)

Q151263 - UPENET - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico

Com referência ao nome empresarial, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Oliveira & Cia. C/A refere-se a uma sociedade em comandita por ações que optou pela utilização de firma social, sendo Alves um sócio-diretor ou gerente da sociedade.
b) Souza e Irmãos Ltda. EPP refere-se a uma sociedade limitada que optou pela utilização de firma social e que goza do regime diferenciado e favorecido, dispensado às empresas de pequeno porte, sendo Souza sócio dessa sociedade.
c) Pedro da Silva Minerações S/A refere-se a uma sociedade anônima que tem como objeto a atividade mineradora, sendo Pedro da Silva uma pessoa que concorreu para o sucesso da empresa.
d) Carlos S. da Silva refere-se a um empresário individual.
e) Companhia Nacional de Moagens refere-se a uma sociedade limitada que adota as normas da sociedade anônima como lei.

18)

Q3399 - CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz

Assinale opção correta acerca do nome empresarial.

a) Por expressa disposição legal, a sociedade em conta de participação deve operar sob firma ou denominação.
b) É vedado ao adquirente de estabelecimento usar o nome do alienante precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor, mediante ato entre vivos e autorização contratual, visto que o nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
c) O Código Civil determina que se aplique às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade, sendo entendimento pacífico da doutrina brasileira que o nome empresarial deve ser compreendido como direito da personalidade do empresário.
d) A firma deve ser composta com o nome de um ou mais sócios, desde que sejam pessoas físicas, de modo indicativo da relação social, podendo ser adotada nas sociedades limitadas, nas sociedades em comandita por ações e nas sociedades anônimas.
e) A inscrição do nome empresarial deve ser cancelada, a requerimento de qualquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para a qual tenha sido adotado o nome, ou quando se ultimar a liquidação da sociedade que o tenha inscrito.

19)

Q134297 - ESAF - 2012 - PGFN - Procurador

Em relação ao nome empresarial, marque a opção correta.

a) O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
b) Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra inicial ou final "limitada" ou a sua abreviatura.
c) A sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.
d) A sociedade cooperativa funciona sob firma integrada pelo vocábulo "cooperativa".
e) O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social.

20)

Q15167 - CESPE - 2011 - EBC - Analista - Advocacia

Julgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome
empresarial e registro de empresas.

A denominação Planalto Cosméticos Ltda. é uma espécie de nome empresarial embasado em elemento fantasia.

Certo
Errado

21)

Q10208 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

Quanto ao nome empresarial, assinale a alternativa correta.

a) Nas sociedades limitadas, os administradores que omitirem a palavra limitada no uso da firma ou denominação social serão responsáveis solidariamente, desde que ajam com dolo comprovado e assumam obrigações com valor superior a 10 salários mínimos vigentes no país.
b) A inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do território nacional, independentemente de registro na forma da lei especial.
c) É de 4 (quatro) anos o prazo para o prejudicado intentar ação para anular a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.
d) Equipara-se ao nome empresarial, para efeitos de proteção legal, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.

22)

Q80437 - FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2

Com relação ao nome empresarial, assinale a afirmativa incorreta.

a) "Alves & Cia. C/A" refere-se a uma sociedade em comandita por ações que optou pela utilização de firma social, sendo Alves um sócio diretor ou gerente da sociedade.
b) "Rocco e Irmãos Ltda. EPP" refere-se a uma sociedade limitada que optou pela utilização de firma social e que goza do regime diferenciado e favorecido dispensado às empresas de pequeno porte, sendo Rocco (e alguns de seus irmãos, se não todos) sócio dessa sociedade.
c) "José da Silva Minerações S/A" refere-se a uma sociedade anônima que tem como objeto a atividade mineradora, sendo José da Silva uma pessoa que concorreu para o sucesso dessa empresa.
d) "José S. da Silva" refere-se a um empresário individual.
e) "Companhia Nacional de Armarinhos" refere-se a uma sociedade limitada que adota as normas da sociedade anônima como lei supletiva e que tem como objeto a atividade de armarinhos.

23)

Q39865 - CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador

Ainda a respeito do direito empresarial, julgue os itens seguintes.

De acordo com o Código Civil, considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa; dessa forma, a sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.

Certo
Errado

24)

Q90165 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

Assinale, a seguir, a sociedade que só pode adotar denominação social.

a) Companhia.
b) Sociedade em nome coletivo.
c) Sociedade Limitada.
d) Sociedade em conta de participação.
e) Sociedade em comum.

25)

Q18152 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Considerando a doutrina relativa às espécies de nomes comerciais, assinale a opção correta.

a) O direito brasileiro se filia ao sistema legislativo da veracidade ou da autenticidade. Assim, a firma individual deve ser constituída sob o patronímico do empresário individual.
b) A omissão do termo limitada na denominação social não implica necessariamente a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores da firma.
c) A utilização da expressão sociedade anônima pode indicar a firma de sociedade simples ou empresária.
d) O registro do nome comercial na junta comercial de um estado garante à sociedade constituída a exclusividade da utilização internacional da denominação registrada.

26)

Q237878 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação ao nome empresarial, assinale a opção correta.

a)
Em princípio, o nome empresarial, após ser registrado, goza de proteção em todo território nacional.
b)
O empresário individual opera sob denominação.
c)
O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
d)
As companhias podem adotar firma ou denominação social.

27)

Q238205 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Carlos andava pelos corredores de um centro comercial quando observou uma grande loja de materiais esportivos, com um letreiro luminoso, acima da porta, no qual se lia X Esportes. Aproximou-se da vitrine e viu uma chuteira dourada com uma etiqueta bordada com o nome X Chute. Ao entrar na loja, reencontrou um antigo companheiro, que se identificou como gerente da X Esportes Ltda. Ele fez uma rápida pesquisa de preços e, ao se retirar, foi informado pelo velho amigo de que, para consultar os preços da loja, ele poderia acessar o sítio www.xesportes.com.br. No texto acima, as expressões sublinhadas referem-se, respectivamente, a

a)
título de estabelecimento, marca, denominação social e nome de domínio.
b)
nome empresarial, marca, título de estabelecimento e nome de domínio.
c)
título de estabelecimento, patente, nome empresarial e nome de domínio.
d)
nome empresarial, marca, denominação social e endereço de e-mail.

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