Q18152 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Imagem 001.jpg

Considerando a doutrina relativa às espécies de nomes comerciais, assinale a opção correta.

a) O direito brasileiro se filia ao sistema legislativo da veracidade ou da autenticidade. Assim, a firma individual deve ser constituída sob o patronímico do empresário individual.
b) A omissão do termo limitada na denominação social não implica necessariamente a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores da firma.
c) A utilização da expressão sociedade anônima pode indicar a firma de sociedade simples ou empresária.
d) O registro do nome comercial na junta comercial de um estado garante à sociedade constituída a exclusividade da utilização internacional da denominação registrada.

Direito Empresarial (Comercial)