Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q698069 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a convenção e o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre

a) normas de identificação profissional e banco de horas anual.
b) seguro-desemprego e intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
c) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e regulamento empresarial.
d) número de dias de férias ao empregado e plano de cargos e salários.
e) adesão ao Programa Seguro-Emprego e modalidade de registro de jornada de trabalho.

17)

Q714559 - CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

De acordo com a legislação trabalhista em vigor, quando determinada categoria econômica, na fase de negociação coletiva, estiver debatendo as cláusulas da convenção coletiva, será vedado às partes negociarem acerca da supressão ou redução

a) do enquadramento do grau de insalubridade e da prorrogação de jornada em locais insalubres.
b) da participação nos lucros da empresa.
c) do intervalo intrajornada, respeitado o limite de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
d) do percentual mínimo de acréscimo de 50% à hora normal para remunerar o serviço extraordinário.
e) da troca do dia de feriado.

18)

Q693417 - CESPE - 2018 - PGM-Manaus - Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

Julgue o próximo item, relativo a convenções e acordos coletivos do trabalho.

Situação hipotética: A convenção coletiva de determinada categoria conferiu caráter indenizatório à verba denominada auxílio-alimentação, que já era recebida por alguns empregados de forma habitual. Assertiva: Nessa situação, a natureza do auxílio-alimentação para os empregados que já o recebiam se manterá salarial, não sendo possível sua alteração para verba de natureza indenizatória.

Errado
Certo

19)

Q745547 - CESPE - 2018 - MPU - Analista do MPU - Especialidade Direito - Conhecimentos Específicos

A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção ao trabalho do menor e convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue o item subsequente, com base na CLT e no entendimento dos tribunais superiores.

À luz da CLT, em caso de divergência entre a lei e a convenção coletiva de trabalho no que se refere à participação dos empregados nos lucros da empresa, prevalecerá o entendimento firmado na convenção coletiva de trabalho.

Errado
Certo

20)

Q498114 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Em normas coletivas firmadas pela empresa Montagens

Industriais Ltda., há previsão de multa por descumprimento de

cláusulas normativas que foram efetivamente descumpridas

pela empresa.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.

a)
O empregado terá de ajuizar tantas ações quantas forem as lesões, postulando, em cada uma delas, a multa pelo descumprimento de obrigações previstas nas respectivas cláusulas.
b)
Tratando-se de multa prevista em instrumento normativo em decorrência de descumprimento de cláusula que reproduz texto de lei, a multa é incabível.
c)
Tendo em vista a reprodução de textos de lei em cláusulas de instrumentos normativos diversos, ficará a critério do juiz definir se pode haver esse acúmulo.
d)
O descumprimento de qualquer cláusula constante de instrumentos normativos diversos não submete o empregado a ajuizar várias ações, pleiteando, em cada uma, o pagamento de multa referente ao descumprimento de obrigações previstas nas respectivas cláusulas.

21)

Q236989 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado.

Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.

a)
O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar dois anos, prazo máximo de vigência deste instituto.
b)
O acordo é integralmente válido, já que fruto da vontade da classe trabalhadora, que possui poder de negociação.
c)
Será válido o acordo desde que a Superintendência Regional do Trabalho o homologue, já que a Lei é omissa a respeito do prazo.
d)
O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar quatro anos, prazo máximo de vigência deste instituto.

22)

Q18053 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que concerne às convenções coletivas de trabalho, assinale a opção correta.

a) Acordo coletivo é o negócio jurídico pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho.
b) Para ter validade, a convenção coletiva de trabalho deve ser, obrigatoriamente, homologada pela autoridade competente.
c) Não é lícito estipular duração de validade superior a dois anos para a convenção coletiva de trabalho.
d) É facultada a celebração verbal de acordo coletivo de trabalho, desde que presentes, ao menos, duas testemunhas.

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