Q714559 - CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

De acordo com a legislação trabalhista em vigor, quando determinada categoria econômica, na fase de negociação coletiva, estiver debatendo as cláusulas da convenção coletiva, será vedado às partes negociarem acerca da supressão ou redução

a) do enquadramento do grau de insalubridade e da prorrogação de jornada em locais insalubres.
b) da participação nos lucros da empresa.
c) do intervalo intrajornada, respeitado o limite de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
d) do percentual mínimo de acréscimo de 50% à hora normal para remunerar o serviço extraordinário.
e) da troca do dia de feriado.

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Direito do Trabalho