Q236989 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado.

Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.

a)
O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar dois anos, prazo máximo de vigência deste instituto.
b)
O acordo é integralmente válido, já que fruto da vontade da classe trabalhadora, que possui poder de negociação.
c)
Será válido o acordo desde que a Superintendência Regional do Trabalho o homologue, já que a Lei é omissa a respeito do prazo.
d)
O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar quatro anos, prazo máximo de vigência deste instituto.

Direito do Trabalho