Questões de Concurso – Aprova Concursos

271)

Q300469 - ESPP - 2013 - MPE-PR - Auditor

De acordo com a CF/88, são brasileiros naturalizados:

I. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe

brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da

República Federativa do Brasil.

II. Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe

brasileira, desde que sejam registrados em repartição

brasileira competente ou venham a residir na República

Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo,

depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade

brasileira.

III. Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade

brasileira, exigidas aos originários de países de língua

portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e

idoneidade moral.

IV. Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes

na República Federativa do Brasil há mais de quinze

anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que

requeiram a nacionalidade brasileira.

Estão corretas as afirmativas:

a)
I e II, apenas.
b)
I,II e III, apenas.
c)
Apenas IV.
d)
Apenas III.
e)
III e IV, apenas.

272)

Q315160 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Considerando o texto constitucional, indique a opção CORRETA a respeito dos direitos de nacionalidade e cidadania:

a) O brasileiro nato nunca perde a nacionalidade brasileira.
b) Ao brasileiro naturalizado é vedado o alistamento militar obrigatório.
c) O Estatuto do Estrangeiro poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
d) Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos em que houver expressa vedação constitucional.
e) São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

273)

Q277822 - FGV - 2013 - TJ-AM - Auxiliar Judiciário

Em relação à nacionalidade, a Constituição da República Federativa do Brasil reconhece a existência de brasileiros natos e naturalizados, vedando a lei distinção entre eles. A própria Constituição dispõe que determinados cargos somente poderão ser ocupados por brasileiros natos. Com base na Constituição/88, assinale a alternativa que indica o cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

a) Presidente da República.
b) Presidente do Senado Federal.
c) Presidente da Câmara dos Deputados.
d) Governador de Estado.
e) Oficial das Forças Armadas.

274)

Q292894 - MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça

O brasileiro naturalizado pode ocupar os seguintes cargos, EXCETO o de:

a)
Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
b)
Presidente do Banco Central do Brasil.
c)
Prefeito e Vice–Prefeito.
d)
Governador e Vice–Governador de Estado e do Distrito Federal.

275)

Q426854 - FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo

Considerando as disposições da Constituição Federal a respeito da nacionalidade, é correto afirmar que

a) são estrangeiros os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
b) são brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por cinco anos ininterruptos e idoneidade moral.
c) aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
d) são brasileiros natos apenas os nascidos na República Federativa do Brasil, de pai ou mãe brasileira.
e) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, que não estejam a serviço da República Federativa do Brasil, não podem adquirir a nacionalidade brasileira.

276)

Q214211 - FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Em 1990, um americano, encantado com a Bahia, decidiu viver em Salvador. Fixou residência e, depois de naturalizado brasileiro, decidiu que gostaria de atuar na área pública. Nesse caso, ele poderá satisfazer seu desejo e preparar-se para ser

a) Diplomata.
b) Ministro do Supremo Tribunal Federal.
c) Prefeito.
d) Oficial das Forças Armadas.
e) Ministro de Estado da Defesa.

277)

Q581627 - Quadrix - 2013 - CRF-SP - Consultor - Consultor de Departamento de Ética (Bacharel Direito)

São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, exceto:

a) De Presidente e Vice-Presidente da República.
b) De Senador.
c) De Presidente da Câmara dos Deputados.
d) De Ministro do Supremo Tribunal Federal.
e) De oficial das Forças Armadas.

278)

Q626524 - MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça

Sobre a nacionalidade, aponte a alternativa incorreta:

a) são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
b) são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
c) aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
d) são brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto, idoneidade moral e inexistência de condenação penal.
e) são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

279)

Q195002 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

Marta, filha de mãe e pai argentinos, nasceu no Brasil quando os mesmos passavam férias na cidade do Rio de Janeiro. Glaide, filha de mãe brasileira e pai americano, nasceu em Orlando, quando a sua mãe, a serviço da República Federativa do Brasil apresentava palestra sobre Direitos Humanos. Hernandes, filho de pai brasileiro e mãe uruguaia, nasceu em Montevidéu quando seu pai, a serviço da República Federativa do Brasil, laborava nos portos do referido local. Nestes casos, segundo a Constituição Federal brasileira,

a) apenas Glaide e Hernandes são brasileiros natos.
b) apenas Marta e Glaide são brasileiras natas.
c) Marta, Glaide e Hernandes são brasileiros natos.
d) apenas Marta e Hernandes são brasileiros natos.
e) apenas Glaide é brasileira nata.

280)

Q201476 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado

São privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargos.

a) de Deputado Federal e de Vice-Presidente da República.
b) de Presidente da República e de Senador.
c) da carreira diplomática e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
d) de Deputado Estadual e de Ministro de Estado da Defesa.
e) da carreira diplomática e de Procurador-Geral da República

281)

Q198455 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz

É (São) cargo(s) eletivo(s) privativo(s) de brasileiros

a) natos ou naturalizados o cargo de Presidente do Senado Federal.
b) natos ou naturalizados o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.
c) natos o cargo de Presidente das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal).
d) natos os cargos de Deputado Federal e de Senador da República.

282)

Q204588 - CESPE - 2013 - ANS - Técnico Administrativo

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

De acordo com a CF, o cargo de diretor da ANS pode ser exercido por brasileiro naturalizado.

Certo
Errado

283)

Q208458 - COPS-UEL - 2013 - PC-PR - Delegado de Polícia

Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

a) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira; sendo menor, deve ser acompanhado por seu representante legal.
b) Os denominados direitos fundamentais individuais são aqueles que reconhecem autonomia aos particulares, garantindo a iniciativa e a independência aos indivíduos diante dos demais membros da sociedade política e do próprio Estado.
c) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, ou no caso de ordem escrita e fundamentada de Comissão Parlamentar de Inquérito.
d) A nacionalidade pode ser cancelada por sentença transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, podendo ser reestabelecida pelo juiz de direito responsável pela condenação, depois da execução da pena imposta na sentença condenatória.
e) Todo o tratado internacional sobre os direitos humanos que for aprovado pelo Congresso Nacional será equivalente à emenda constitucional.

284)

Q214669 - FCC - 2013 - TRT - 15ª Região (Campinas) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Filho de franceses, nascido na República Federativa do Brasil e com residência no país, poderá, hipotética e futu ramente, exercer

a) quaisquer cargos e funções públicas, exceto os de carreira diplomática, desde que, no momento de seu nascimento, seus pais no Brasil estivessem a ser viço de seu país.
b) qualquer cargo da República, inclusive o de Presidente, desde que, no momento de seu nascimento, seus pais não estivessem no Brasil a serviço de seu país.
c) qualquer cargo da República, inclusive o de Presidente, desde que, no momento de seu nascimento, seus pais no Brasil estivessem a serviço de seu país.
d) quaisquer cargos e funções públicas, desde que não sejam reservados a brasileiros natos, estivessem ou não seus pais no Brasil a serviço de seu país, no momento de seu nascimento.
e) quaisquer cargos e funções públicas, exceto os de carreira diplomática, desde que, no momento de seu nascimento, seus pais não estivessem no Brasil a serviço de seu país.

285)

Q195337 - CESPE - 2013 - BACEN - Procurador

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

a) De acordo com a jurisprudência do STF, os direitos sociais previstos na CF não se estendem aos servidores contratados em caráter temporário.
b) A sentença judicial que determina ao brasileiro naturalizado a perda da nacionalidade, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, tem natureza declaratória e efeitos ex tunc.
c) O direito de petição, assegurado às pessoas naturais, nacionais ou estrangeiras residentes no país, não se estende às pessoas jurídicas.
d) A CF atribui ao Poder Judiciário autorização exclusiva para dissolver compulsoriamente associações.
e) A interceptação telefônica, considerada, na doutrina pátria, sinônimo de quebra do sigilo telefônico, configura matéria sujeita à reserva jurisdicional.

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