Com relação aos direitos de nacionalidade, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue os seguintes itens.
É permitida a análise pelo Poder Judiciário somente dos aspectos de legitimidade jurídica concernentes ao ato expulsório, não cabendo, portanto, o julgamento da nocividade da permanência do estrangeiro em território nacional.
A respeito da nacionalidade brasileira, julgue os itens que se seguem
Admite-se a possibilidade de cancelamento por ato administrativo do deferimento de naturalização quando essa for embasada em premissa falsa, ou erro de fato, como a omissão de existência de condenação em momento anterior a sua naturalização.
Nos termos da Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos de
No que se refere aos Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário,
bem como às funções essenciais à justiça,
julgue os seguintes itens.
Considere que Ana, cidadã brasileira, casada com Vladimir, cidadão russo, ocupe posto diplomático brasileiro na China quando Victor, filho do casal, nascer. Nessa situação, Victor será considerado brasileiro nato.
Segundo o Direito Constitucional, julgue os itens
subsequentes.
Será declarada a perda da nacionalidade do
brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo
nos casos de reconhecimento de nacionalidade
originária pela lei estrangeira ou de imposição de
naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro
residente em estado estrangeiro, como condição
para permanência em seu território ou para o
exercício de direitos civis.
Genoval e Simone viajaram em suas férias para Paris
objetivando visitar um casal de amigos. Simone, grávida,
durante a viagem, sofreu um acidente automobilístico que
antecipou o parto de seu filho, Bruno. Neste caso, de
acordo com a Constituição Federal brasileira, apesar de
Bruno ter nascido em Paris, será considerado brasileiro
nato
No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue os itens subsequentes.
O candidato aprovado em concurso público para o ingresso no curso de formação de oficiais da Marinha do Brasil deve ser brasileiro nato ou naturalizado.
Sabe-se que a administração pública deve pautar suas ações em estrita observância aos princípios constitucionais da Administração Pública elencados na Magna Carta de 1988. Dentre esses, no âmbito dos concursos públicos, da exigibilidade de licitação e das regras de distribuição de precatórios é correto afirmar que:
Sob a ótica da nacionalidade, é correto afirmar que:
É privativo de brasileiro nato o cargo de
Segundo o Direito Constitucional, julgue os itens subsequentes.
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens.
Um dos requisitos de acessibilidade aos cargos públicos é a
nacionalidade brasileira, não sendo permitida, portanto, aos
estrangeiros a ocupação de cargo na administração pública.
Acerca de direitos e garantias fundamentais estabelecidos na
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Anita Fernanda, nascida em Goiânia há 26 anos, é designer de moda no Brasil. Na semana passada, recebeu um convite para morar na Europa e trabalhar em uma agência de moda que desenha figurinos para os principais desfiles de Paris. No entanto, o país em que trabalhará exigiu que Anita se naturalizasse para nele permanecer e exercer sua atividade profissional. Antes de aceitar a proposta para o novo emprego, Anita consulta sua advogada, questionando-a sobre as possíveis consequências decorrentes de um pedido de naturalização. Nesta hipótese, à luz do que dispõe a Constituição Federal, a advogada informa que Anita
