Questões de Concurso – Aprova Concursos

316)

Q142704 - FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário

Sobre nacionalidade, considere as afirmações abaixo.

I - Somente os brasileiros naturalizados perdem a nacionalidade brasileira em virtude de aquisição de outra nacionalidade.

II - Para o cancelamento de naturalização em razão de prática de ato nocivo ao interesse nacional, basta processo administrativo.

III - Oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa são cargos privativos de brasileiro nato.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e III.
e) Apenas II e III.

317)

Q142812 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Uma brasileira naturalizada, casada com um italiano e residente no país de origem de seu marido, dá à luz filhas gêmeas e pretende, dentro de poucos anos, voltar em caráter definitivo para o Brasil com a família. De acordo com a Constituição da República, as crianças

a) são consideradas estrangeiras enquanto residirem fora do país, podendo ser brasileiras naturalizadas, após fixarem residência no Brasil, desde que optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
b) serão consideradas brasileiras natas desde que sejam registradas em repartição brasileira competente ou, após sua mudança para o Brasil, optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
c) são consideradas brasileiras naturalizadas, assim como a mãe, estando, contudo, sujeitas à perda da nacionalidade brasileira, na hipótese de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei do país em que residiam à época do nascimento.
d) poderão requerer a nacionalidade brasileira desde que residam no Brasil por mais de trinta anos ininterruptos e sem condenação penal, caso em que serão consideradas brasileiras naturalizadas.
e) poderão, na forma da lei, adquirir a nacionalidade brasileira, exigidas apenas residência por um ano ininterrupto no Brasil e idoneidade moral, pelo fato de serem filhas de brasileira naturalizada.

318)

Q142982 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1

Assinale a única opção correta.

a) O cargo de Ministro da Fazenda é privativo de brasileiro nato.
b) O cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho é privativo de brasileiro nato.
c) O brasileiro nato poderá ser extraditado no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
d) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
e) No sistema jurídico-constitucional pátrio, é cabível a aquisição da nacionalidade brasileira como efeito direto e imediato resultante do casamento civil.

319)

Q139643 - FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere as seguintes situações hipotéticas de atos administrativos das respectivas autoridades competentes:

I. Diego, naturalizado brasileiro, com 42 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, é nomeado, após regular aprovação pelo Senado Federal, pelo Presidente da República e pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

II. Joaquim, angolano, com idoneidade moral comprovada, adquire a nacionalidade brasileira após residir no Brasil por seis meses ininterruptos.

III. Paolo, nascido na Itália e naturalizado brasileiro no ano de 2009, é preso em flagrante no ano de 2011 após se envolver comprovadamente com o crime de tráfico ilícito de entorpecentes nos âmbitos nacional e internacional. Paolo acaba extraditado, observado o devido processo legal, ao país de origem.

IV. Lincoln, filho de Maria, brasileira, e Peter, americano, nasce na cidade de Miami, nos Estados Unidos e é registrado na Repartição Brasileira competente. Lincoln será considerado brasileiro nato, desde que venha residir no Brasil a qualquer tempo.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, estão corretos os atos indicados APENAS em

a) I e III.
b) I, II e III.
c) II, III e IV.
d) I, II e IV.
e) II e IV.

320)

Q139890 - FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária

Alícia, brasileira nascida na cidade de Porto Alegre, trabalha como chefe de cozinha, e conhece Paul, canadense, também chefe de cozinha, ao frequentar um curso específico na cidade de Toronto. Ambos iniciam relacionamento amoroso e se casam no Canadá, fixando residência na cidade de Toronto. Após um ano de casamento, nasce Mila, fruto da união do casal, em uma maternidade local. Mila é registrada em repartição brasileira. Neste caso, de acordo com a Constituição da República brasileira, Mila

a) será considerada brasileira nata se vier a residir na República Federativa do Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
b) será considerada brasileira nata se vier a residir no Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optar a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
c) será considerada brasileira nata se vier a residir no Brasil e optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.
d) é considerada brasileira nata.
e) será considerada brasileira nata se vier a residir na República Federativa do Brasil, antes de atingir a maioridade.

321)

Q135792 - CESPE - 2012 - AGU - Advogado

Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

O direito brasileiro veda a deportação de estrangeiro acusado da prática de crime político.

Certo
Errado

322)

Q133107 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça

Assinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais e legais relativos aos direitos políticos, à nacionalidade, à elegibilidade e à inelegibilidade.

a) Desde que haja reciprocidade, a lei brasileira atribui a pessoas originárias de países de língua portuguesa com residência permanente no Brasil, independentemente de naturalização, os direitos inerentes ao brasileiro, inclusive o gozo dos direitos políticos, salvo a ocupação de cargo privativo de brasileiro nato.
b) Diferentemente do prefeito, que, para concorrer a outro cargo sem incidir em inelegibilidade, deve renunciar ao mandato no prazo legal, o vice-prefeito que, nos últimos doze meses anteriores ao pleito, não tenha substituído nem sucedido o titular poderá candidatar-se a outro cargo, preservando o mandato.
c) A cassação dos direitos políticos do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira só ocorrerá após a declaração da perda da nacionalidade brasileira por sentença judicial transitada em julgado.
d) No caso de cometimento de ato de improbidade administrativa, a suspensão dos direitos políticos ocorre automaticamente na forma e gradação previstas em lei, não havendo necessidade de ser expressamente declarada na sentença condenatória.
e) Considere que tenha sido declarada a dissolução do vínculo conjugal de João com Márcia, prefeita de um município brasileiro, no curso do mandato da prefeita. Nesse caso, João não seria inelegível para o cargo de vereador em município criado por desmembramento do município em que Márcia é prefeita.

323)

Q204976 - CESPE - 2012 - MCT - Técnico - Tema VII

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Caso a esposa de um pesquisador indiano contratado exclusivamente para trabalhar em uma instituição brasileira de pesquisa por um prazo determinado de dois anos dê à luz um filho em território brasileiro, a criança terá nacionalidade brasileira, mesmo que os pais tenham apenas nacionalidade indiana.

Certo
Errado

324)

Q3334 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa

Igor, belga, deseja se naturalizar brasileiro, porém, segundo a Constituição Federal brasileira, ele deverá preencher o requisito de residir no Brasil há mais de

a) quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.
b) um ano e com idoneidade moral, desde que requeira a nacionalidade brasileira
c) cinco anos ininterruptos e sem condenação criminal, com idoneidade moral.
d) dez anos ininterruptos e sem condenação criminal, com idoneidade moral.
e) cinco anos ininterruptos, desde que tenha idoneidade moral e capacidade financeira comprovada, independentemente de requerimento.

325)

Q1895 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8

A respeito de direitos e garantias fundamentais e nacionalidade, julgue os itens seguintes.

O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade.

Certo
Errado

326)

Q4200 - FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa

João, filho de pai brasileiro e mãe espanhola, nascido na França, por ocasião de serviços diplomáticos prestados naquele Estado por seu pai à República Federativa do Brasil, reside há dez anos ininterruptos no país e pretende candidatar-se a Presidente da República. Nesse caso, considerada exclusivamente a exigência relativa à nacionalidade, João

a) não poderá candidatar-se, por se tratar de cargo reservado a brasileiros natos e João ser estrangeiro, à luz da Constituição da República.
b) poderá candidatar-se, por ser considerado brasileiro nato, atendendo a essa condição de elegibilidade, nos termos da Constituição da República.
c) poderá candidatar-se, desde que possua idoneidade moral e adquira a nacionalidade brasileira, na forma da lei, por já residir há mais de um ano ininterrupto no país.
d) poderá candidatar-se, desde que resida por mais cinco anos ininterruptos no país, não sofra condenação criminal e requeira a nacionalidade brasileira.
e) poderá candidatar-se, desde que opte pela nacionalidade brasileira, a qualquer tempo.

327)

Q600201 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração

São brasileiros natos:

a)
os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
b)
os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
c)
os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.
d)
os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

328)

Q339587 - FUNIVERSA - 2012 - DETRAN-DF - Agente de Trânsito

O direito fundamental à nacionalidade é basilar para a

definição de cidadão de um Estado. No caso brasileiro, a

Constituição Federal elenca dispositivos a respeito do tema.

Assinale a alternativa correta acerca desse assunto.

a)
Entre outros requisitos, para a caracterização de brasileiro nato, é adotado o critério do jus soli (direito do solo) a uma criança, nascida no Brasil, de pais estrangeiros, não estando estes a serviço de seu país. Já o critério jus sanguinis (direito do sangue) é aplicado ao filho nascido no exterior, de mãe ou pai brasileiro, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil.
b)
Representando restrições ao direito de cidadania,sendo, pois, exceções ao sistema de direitos fundamentais, os casos previstos de cargos privativos de brasileiros natos restringem-se a seus titulares, não albergando os seus substitutos eventuais.
c)
O asilo político, como meio de proteção ao indivíduo pelo Estado brasileiro, em face de pessoa refugiada por motivo de perseguição e violência de natureza política, possui o que se denomina de cláusula debarreira à extradição do asilado.
d)
Após a recente emenda constitucional que estabeleceu a reforma do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal deixou de ter algumas competências, entre elas, o exame da legalidade das extradições, que passou a ser da alçada do Superior Tribunal de Justiça.
e)
A expressão a serviço do Brasil, para caracterização dos brasileiros natos, significa não só a atividade diplomática, mas, além dessa, o serviço prestado a qualquer organização internacional de que a República Federativa do Brasil faça parte, desde que o agente tenha sido designado pelos órgãos do governobrasileiro.

329)

Q8549 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

John, inglês, menor impúbere, nascido na Inglaterra, foi registrado na repartição inglesa, filho de pai inglês e de mãe brasileira, será considerado

a) brasileiro nato, se vier a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
b) sempre brasileiro naturalizado, a qualquer tempo porque foi registrado na repartição inglesa.
c) sempre brasileiro nato, pois, independentemente de residir na Inglaterra, é filho de mãe brasileira.
d) brasileiro naturalizado, desde que venha a residir no Brasil e requisite, em qualquer idade, a nacionalidade brasileira.
e) brasileiro nato, desde que, enquanto menor, mesmo residindo na Inglaterra, sua mãe protocole no Supremo Tribunal Federal a requisição da sua nacionalidade brasileira.

330)

Q153555 - COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública

NÃO é privativo de brasileiros natos o cargo de:

a) Presidente da Câmara dos Deputados.
b) Ministro do Supremo Tribunal Federal.
c) Procurador Geral da União.
d) Ministro de Estado da Defesa.

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