Julgue os itens de 109 a 114, relativos à legislação ambiental brasileira e seus instrumentos de avaliação.
Para que a Agência Nacional de Águas (ANA) emita certificado de avaliação da sustentabilidade da obra hídrica, é suficiente que o empreendedor apresente comprovação da disponibilidade hídrica dos volumes e da qualidade da água a ser retirada, no caso de obras de adução.
No Brasil tem sido comum o desenvolvimento de atividades denominadas desportivas que acarretam prejuízos aos animais. Essas atividades têm sido combatidas por diversas associações e Organizações Não Governamentais que buscam estabelecer requisitos para os referidos atos. No plano do meio ambiente, consoante às normas constitucionais em vigor, cabe ao Poder Público, no concernente ao tema
Analise as proposições abaixo,
I. O princípio da precaução somente estende o conceito de prevenção na perspectiva de uma sociedade de risco, como é a sociedade contemporânea, o que significa que se deve precaver contra todos os possíveis desdobramentos de atividades que causem impactos ambientais já conhecidos e mensurados pela ciência.
II. O princípio do usuário-pagador fundamenta-se num instrumento que busca o uso racional dos recursos naturais, compartilhando a responsabilidade social pelos custos ambientais derivados da atividade econômica e impondo aos que usam recursos naturais a obrigação de pagar pela sua utilização.
III. A função social da propriedade rural e urbana é atendida quando cumpridas as exigências expressas no Plano Diretor.
IV. A Constituição Federal incluiu o princípio da defesa do meio ambiente na ordem econômica, revelando, assim, que o desenvolvimento não pode ser dissociado da proteção ambiental, pois ele sempre produz algum tipo de impacto ao meio ambiente.
São incorretas:
Considera–se impacto ambiental qualquer alteração do meio ambiente causada por atividades humanas, e que afetam direta ou indiretamente o bem–estar da população, suas atividades, flora e fauna, as condições estéticas, sanitárias e a qualidade dos recursos ambientais. Em canteiros de obra, são vários os impactos ambientais causados pelas atividades construtivas os quais merecem atenção na identificação de estratégias de controle. Assinale a opção incorreta.
Considerando o tipo de relação entre ser humano e condição climática apresentado no texto, uma sociedade toma-se mais vulnerável quando
Com relação ao meio ambiente e aos interesses difusos e coletivos, julgue o item abaixo.
Apesar de a floresta amazônica, a mata atlântica, a serra do Mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira serem, conforme dispõe a CF, patrimônio nacional, não há determinação constitucional que converta em bens públicos os imóveis particulares situados nessas áreas.
Na execução de plantio e manutenção de revestimento vegetal de obras rodoviárias, um dos processos utilizados permite a implantação de espécies vegetais, através do jateamento de sementes juntamente com elementos de fixação ao solo, elementos protetores das intempéries, adubos e nutrientes necessário à geminação, que é denominado de
Sobre a proteção ao meio ambiente, assinale a alternativa CORRETA:
Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Poder Público
Sobre os direitos previstos na ordem constitucional social brasileira, é correto afirmar:
A Lei no 12.305, de 02 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Essa Lei NÃO se aplica a
Uma alteração ambiental pode ser decorrente de causas naturais ou consequência de atividades humanas. Um efeito ambiental é uma alteração induzida pelo homem. A estimativa ou o julgamento do significado e do valor do efeito ambiental incidente nos meios físico, biótico e antrópico é comumente denominado de impacto ambiental. Quando o efeito tem um tempo determinado, o impacto ambiental é denominado
Embora se reconheça a interdependência entre os diversos elementos constituintes do ambiente (água, ar, solo, flora, fauna, etc.), tradicionalmente eles são divididos segundo os meios: físico, biológico (ou biótico) e socioeconômico (ou antrópico). Em relação à esta separação, considere:
I. O meio físico define-se por: o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos dágua e o regime hidrológico.
II. O meio biológico e os ecossistemas naturais são definidos pela fauna e a flora.
III. O meio antrópico pode ser definido pelo uso e ocupação do solo, os usos da água e a socioeconomia.
IV. Os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade são considerados partes do meio físico.
Está correto o que se afirma em
Com relação à educação ambiental, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988, apesar de reconhecida por parte significativa da doutrina como avançada no campo dos direitos relacionados ao meio ambiente, não trata expressamente da educação ambiental.
No que diz respeito às contas ambientais, julgue os itens que se
seguem.
Fundo ambiental é a denominação dada ao tratamento dos custos e benefícios sociais advindos do meio ambiente como agente econômico, cujas transações com os demais agentes seriam valoradas e consolidadas em conta específica.
