Três Municípios com limites geográficos comuns firmaram uma parceria para gestão associada (consórcio público) de serviços de diagnóstico por imagem supridos pelos referidos entes, a partir da assinatura de um contrato de rateio em 02/01/20x3.
Para a regular condução da parceria, à luz das disposições do MCASP, os entes consorciados devem observar que:
Analise as afirmativas a seguir.
I. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia editou o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que regulamenta o registro da aprovação e da execução do orçamento em âmbito federal. Cabe aos estados, ao DF e aos municípios providenciarem a edição de seus próprios manuais em respeito à soberania de cada ente federativo.
II. A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornaram imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional.
III. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades que possibilitam a obtenção de dados que atendam aos diversos usuários da informação contábil.
IV. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que seja feita a consolidação nacional das contas públicas.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em
A gratificação natalina e as férias remuneradas representam ao mesmo tempo um benefício para os servidores e uma obrigação para as entidades públicas. O MCASP os trata como exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência.
Ao realizar os registros contábeis patrimoniais relativos a férias remuneradas, um servidor recentemente designado para a função ficou em dúvida quanto ao momento e à abrangência do registro e, após consultar um servidor mais experiente, este lhe esclareceu que:
O registro contábil do empenho de Despesa Corrente com Serviços de Consultoria foi efetuado na natureza de informação de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, por meio do seguinte lançamento contábil:
Considere, hipoteticamente, que, no ano de 2022, a União pagou R$ 2 bilhões relativos a juros sobre operações de crédito
efetivamente contratadas. Com base no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª
Edição/2021, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação por natureza dessa despesa orçamentária sobre a
categoria econômica; o grupo; e, o elemento da despesa, respectivamente.
Acerca dos conceitos, do objeto e do campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens 51 e 52.
As normas ditadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) são de observância obrigatória para os órgãos da administração direta e facultativa para as entidades da administração indireta
“Compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam: os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.
As informações dizem respeito a qual aspecto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)?
As informações a seguir, cujos valores estão expressos em reais (R$), foram extraídas das demonstrações contábeis de um ente público e são referentes ao exercício financeiro de 2022:
| Previsão Inicial da Receita Orçamentária | 567.500.000,00 |
| Previsão Atualizada da Receita Orçamentária | 798.800.000,00 |
| Receita Orçamentária Arrecadada | 936.100.000,00 |
| Dotação Inicial da Despesa Orçamentária | 567.500.000,00 |
| Dotação Atualizada da Despesa Orçamentária | 655.700.000,00 |
| Despesa Orçamentária Empenhada | 650.100.000,00 |
| Despesa Orçamentária Liquidada | 613.200.000,00 |
| Despesa Orçamentária Paga | 590.000.000,00 |
| Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 31/12/2021 | 92.400.000,00 |
| Recebimento de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 87.500.000,00 |
| Reconhecimento de Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras | 57.100.000,00 |
| Reconhecimento de Variações Patrimoniais Diminutivas de Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo | 100.300.000,00 |
| Reconhecimento de Variações Patrimoniais Diminutivas de Pessoal e Encargos | 417.600.000,00 |
| Reconhecimento de Variações Patrimoniais Aumentativas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 689.800.000,00 |
Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente público apresentou, no exercício financeiro de 2022, resultado
Os estoques de materiais e suprimentos constituem um recurso importante para as entidades públicas que, em grande parte, os emprega na prestação de serviços.
Ao tratar da mensuração desses recursos, o MCASP indica como regra geral que deve ser pelo custo histórico ou pelo:
Uma entidade pública possui um edifício histórico que já foi utilizado como cadeia pública e funciona atualmente como espaço de memória da cidade e também como sede administrativa da Secretaria Municipal de Cultura. Assim, a entidade entende que o imóvel tem potencial de serviços além de seu valor cultural.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), esse imóvel:
Assinale alternativa correta, relacionada a estoques, conforme norma brasileira de contabilidade aplicada ao setor público.
Considerando as características qualitativas da informação contábil estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que indica a qualidade que reforça a importância de a informação ser apresentada a tempo de influenciar as decisões dos usuários.
Dentro das categorizações do Balanço Patrimonial, os “Ativos Biológicos” são definidos como valores relativos a plantas ou seres vivos, cujo ciclo produtivo ocorre dentro de um período específico. Com base nas normativas do MCASP, assinale a alternativa que CORRETAMENTE explica a razão pela qual os ativos biológicos devem ser classificados separadamente no balanço.
Ativos Intangíveis, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), compõem o patrimônio público e são objeto de tratamento contábil. A respeito desse tema, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é importante compreender seus diferentes aspectos, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.
Nesse sentido, assinale a opção que indica os principais instrumentos que refletem o aspecto patrimonial da CASP.
