Tendo em vista a melhor distribuição da receita pública entre os entes para consecução de suas obrigações legais, a Constituição da República de 1988 estabeleceu que o produto da arrecadação tributária fosse redistribuído por meio da repartição tributária, segundo as regras e parâmetros por ela estabelecidos. Nesse contexto, um ente público confirmou a ocorrência do fato gerador de uma receita de natureza tributária no valor de R$ 10.000,00, porém, por força de lei, ele precisa transferir a outro ente 25% dessa receita.
No momento do lançamento dessa receita, o ente:
O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público.
Ao analisar uma minuta desse demonstrativo antes de sua publicação para fins de prestação de contas, conforme as disposições do MCASP, um analista contábil deve considerar que:
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa de uma entidade pública evidencia os valores decorrentes
De acordo com a NBC TSP 04, estoques de
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, há a normatização do registro contábil das transferências de recursos, a qualquer título, dos entes a seus respectivos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), do pagamento de benefícios previdenciários pelos RPPS, da compensação previdenciária entre diferentes regimes previdenciários e do tratamento a ser conferido aos demais fatos que possam afetar a informação contábil. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma receita intraorçamentária para o ente e uma despesa intraorçamentária para o RPPS.
( ) Na transferência da contribuição dos entes ao RPPS, os servidores atuam como depositários, sendo mero repassadores dos recursos ao RPPS.
( ) Caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS, gerando um superavit orçamentário, este constituirá a Reserva Extraorçamentária do RPPS, destinada a garantir desembolsos do RPPS em exercícios futuros.
( ) O superavit orçamentário de determinado exercício de um RPPS é uma reserva contábil (reserva legal ou reserva de lucros).
A sequência está correta em
Conforme os preceitos estabelecidos no MCASP – 8ªed – Parte IV, atributos da conta contábil são características próprias que a distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado. Tendo em vista o exposto, é considerado um atributo legal da conta contábil:
Com relação a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes e a normas e procedimentos para seus respectivos reconhecimento, mensuração e evidenciação, assinale a alternativa incorreta, tomando como base os preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) no Município de Novo Hamburgo (RS) deverá ser elaborada utilizando-se
De acordo com o MCASP, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são
transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Considerando as Variações Patrimoniais Aumentativas, assinale a alternativa correta.
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em relação aos Consórcios Públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o quadro principal do Balanço Patrimonial no Município de Novo Hamburgo (RS) será elaborado utilizando-se
Considere os ativos a seguir:
- Ativos na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou empregados na prestação de serviços.
- Ativos mantidos para venda, incluindo, por exemplo, mercadorias compradas por varejista para revenda ou terrenos e outros imóveis para revenda.
- Ativos mantidos para distribuição no curso normal das operações ou no processo de produção, incluindo, por exemplo, livros didáticos para doação a escolas.
São ativos classificados como estoques, tomando como base os preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
A receita e a despesa orçamentárias assumem fundamental importância. Na Administração Pública, elas representam o montante que o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços.
Analise as seguintes afirmativas sobre o orçamento público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
( ) O critério geral utilizado para registro da despesa orçamentária é o do ingresso de disponibilidades.
( ) A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida.
( ) A retificação de informações ou estornos consiste na correção de dados informados erroneamente pelos contribuintes, que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão.
Assinale a sequência correta.
Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, tomando como base o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa incorreta.
