Uma obra pública de edificação encontrava-se no meio do
seu cronograma de execução, com uma data de reajuste prevista
para dez meses após o seu início. Programada inicialmente para ser
executada em vinte e um meses, a obra teve um atraso justificado
de quatro meses. Com relação a esse empreendimento, sabe-se que
C a ordem de serviço foi emitida para que a obra iniciasse
logo após o período de chuvas;
C na região da construção o período de chuva é de dois
meses a cada ano;
C conforme orientação da auditoria externa, deve-se
proceder à medição e ao pagamento da administração
local proporcionalmente aos serviços executados.
Tendo como base essas informações, julgue os itens que se seguem.
Nessa situação, o reajuste contratual deveria ocorrer após um ano do início da obra.
Segundo a Lei Geral das Licitações, Lei Federal no 8666, de 21 de junho de 1993, “Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução”. Indique a alternativa que contém elemento NÃO exigível em um Projeto Básico:
O orçamento de referência de determinada obra de
restauração rodoviária, que está sendo auditada, data de março
de 2014 . O contrato da obra, assinado em janeiro de 2015, previa
cláusula de reajuste vinculada à variação de índices de preços
setoriais. Em março de 2015, a construtora requereu o reajuste com
base na variação dos preços — que foi concedido pela
administração em janeiro de 2016, um ano após a assinatura do
contrato. Em junho de 2015, os órgãos de pesquisa oficiais
mostraram aumento de 60% no preço dos insumos asfálticos, que
estão na faixa A da curva ABC. Durante a obra, a construtora,
autorizada pela administração, subcontratou os serviços de
drenagem e recuperação de obras de arte especiais. A obra foi
entregue em junho de 2016 a uma comissão de servidores que
lavrou o termo de recebimento definitivo. Em agosto de 2016,
foram detectadas fissuras nos acostamentos, nos consolos de
sustentação das pontes e afundamentos de trilhas de rodas.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Para garantir transparência e agilidade no processo
licitatório, o gestor de determinado órgão público, para subsidiar a
elaboração do projeto de um edifício, decidiu licitar o serviço de
sondagem adotando a modalidade pregão.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir de
acordo com a Lei n.º 10.520/2002.
O serviço de sondagem pode ser licitado por pregão, desde
que, na licitação, seja adotado o critério técnica e preço.
O edital de licitação de serviços e obras de engenharia em órgão da
administração pública deve prever as condições de pagamento, com
previsão, entre outros elementos, do cronograma de desembolso
máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de
recursos financeiros. Considerando essas informações, julgue os
itens seguintes, referentes à medição de serviços e obras.
A medição de serviços e obras baseia-se em relatórios
periódicos elaborados pelo serviço de fiscalização do órgão
contratante.
Para garantir transparência e agilidade no processo
licitatório, o gestor de determinado órgão público, para subsidiar a
elaboração do projeto de um edifício, decidiu licitar o serviço de
sondagem adotando a modalidade pregão.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir de
acordo com a Lei n.º 10.520/2002.
Ao final da execução do serviço de sondagem, a execução da
obra do edifício poderá ser licitada por pregão, já que essa
modalidade de licitação é aplicável à contratação de obras.
Obra cujo valor de referência constante do projeto básico seja de R$ 650.000,00 deve ser licitada, conforme disposto na Lei n.º 8.666/1993, por
Durante o processo licitatório de determinada obra,
observou–se que o prazo de divulgação do edital era de noventa
dias, período considerado muito longo pelo ordenador de despesas,
em razão de a licitação enquadrar–se na modalidade denominada
tomada de preços e a obra ser relativamente simples. Em resposta,
o presidente da comissão de licitação alegou que o estabelecimento
de um prazo extenso foi definido com a intenção de que fosse
aguardada a chegada do crédito orçamentário antes da homologação
da licitação.
Considerando a situação hipotética apresentada, e com base na
Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue os itens
subsequentes.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, não é
obrigatória a existência de crédito orçamentário para licitar,
mas apenas para contratar uma obra, visto que a previsão
da obra no orçamento da União atende ao estabelecido na
referida Lei.
O tipo de contratação em que a empresa contratada se responsabiliza por todo o empreendimento, desde o projeto até o início da operação e que vem sendo muito utilizada em grandes empreendimentos como edificações comerciais de alto padrão, denomina-se contratação por
Na concorrência do tipo técnica e preço, é possível que a abertura das propostas de preços ocorra antes da análise de habilitação.
Conforme a Lei no 8.666 e alterações posteriores, o conjunto de elementos necessários e suficientes com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço, complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, é denominado(a)
Durante período de chuvas excepcionais, caiu a única ponte que dava acesso a determinada cidade. O órgão responsável pela manutenção da ponte, com o intuito de garantir o fluxo de pessoas e bens àquela cidade, contratou emergencialmente, por dispensa de licitação, empresa para a execução da obra de reconstrução da ponte. No entanto, na região afetada pelas chuvas, havia diversas empresas construtoras em condições de executar a obra.
Considerando-se essa situação hipotética e o disposto na Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que a obra
Com base na Lei n.º 8.987/1995, que dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue os itens seguintes.
Nas concessões de serviço público, ainda que haja transferência de risco para o prestador do serviço, não cabe revisão de tarifas para garantir o reequilíbrio econômico-financeiro, ficando restrita a atualização apenas ao reajustamento anual.
Para a licitação de uma obra pública, a comissão especial de licitação tomou as seguintes decisões, registradas no edital de licitação:a) serão realizadas diligências junto às licitantes antes da etapa de análise de propostas; b) para garantir a conclusão da obra, será obrigatório o seguro-garantia como modalidade de garantia contratual. Julgue os itens a seguir, com base nas informações acima e na legislação específica para obras de engenharia civil.
O edital está equivocado ao estabelecer a realização de diligências, que podem ocorrer somente durante a etapa de análise das propostas.
Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, deverão ser publicados com antecedência. O prazo mínimo, em dias, até o recebimento das propostas da modalidade de licitação concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço é
