Quais dos seguintes documentos NÃO é necessário, para que a empresa vencedora da licitação, após a assinatura do contrato, possa iniciar a execução dos serviços:
Um engenheiro recebeu um orçamento da obra de construção de um prédio público para analisar se havia sobrepreço em algum serviço. Com pouco tempo disponível para análise, ele adotou o princípio de Pareto na escolha dos serviços que teriam suas composições examinadas com maior rigor e, além disso, solicitou a cotação de preços de insumos de serviços não previstos no SINAPI adotada pelo orçamentista, bem como as condições de fornecimento constantes na consulta.
A respeito dos procedimentos adotados nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O cuidado do engenheiro na análise de sobrepreço em obras públicas é importante, pois, caso esses valores sejam pagos durante a execução da obra, ficará caracterizado o superfaturamento.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia resolveu, em 01 de agosto de 2018, contratar uma empresa para realizar uma pequena obra de engenharia no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Considerando o previsto na Lei nº 8.666/93 e em suas atualizações, a contratação supracitada deverá ser feita
De acordo com a legislação vigente, contrato de obra pública poderá ser reajustado, conforme definido em edital e previsto no contrato, após um ano da(o)
Segundo a Instrução Normativa Técnica nº 005/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, deverá ser utilizada nas contratações de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, desde que seja observado, das datas dos orçamentos aos quais a proposta se referir, o interregno mínimo de
Durante a execução de uma obra pública, o contratado deixou de apresentar as certidões trabalhistas solicitadas pelo gestor do contrato após a medição dos serviços, que foram executados conforme especificado no projeto. A construtora justificou essa ausência alegando que não estava em dia com os encargos trabalhistas e necessitava do pagamento para regularizar sua situação e apresentar os documentos faltantes.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente de acordo com a legislação vigente.
Na hipótese considerada, o pagamento deverá ficar suspenso até que a contratada regularize as suas pendências trabalhistas.
A respeito da licitação, execução e fiscalização de obras públicas sob a esfera da Lei Federal N° 8.666/ 1993, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei de Licitações para as obras e serviços de
engenharia, consideram-se manifestamente inexequíveis as
propostas cujos valores sejam inferiores a 70% do menor dos
seguintes valores:
- Média aritmética dos valores das propostas superiores a
50% do valor orçado pela Administração;
- Valor orçado pela Administração.
Considere uma determinada licitação na qual foram
habilitadas quatro empresas que apresentaram as seguintes
propostas:
- Empresa A: R$ 150.000,00;
- Empresa B: R$ 110.000,00;
- Empresa C: R$ 220.000,00;
- Empresa D: R$ 90.000,00;
- Valor orçado pela Administração: R$200.000,00
Das propostas apresentadas estarão classificadas:
Em orçamentos de obras que serão financiadas pelo governo federal, se não existir o item a ser executado na planilha oficial da Caixa Econômica, o valor unitário desse item deverá ser estipulado:
De acordo com a Lei de licitações 8.666 /93, em seu Art 7º, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto nesse artigo e,em particular, à seguinte sequência:
A modalidade da licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é chamada de:
Em conformidade com o art. 21, § 2º da Lei nº 8.666/93, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, no caso de tomada de preço ou leilão, será, em dias, de:
Uma obra pública de edificação encontrava-se no meio do
seu cronograma de execução, com uma data de reajuste prevista
para dez meses após o seu início. Programada inicialmente para ser
executada em vinte e um meses, a obra teve um atraso justificado
de quatro meses. Com relação a esse empreendimento, sabe-se que
C a ordem de serviço foi emitida para que a obra iniciasse
logo após o período de chuvas;
C na região da construção o período de chuva é de dois
meses a cada ano;
C conforme orientação da auditoria externa, deve-se
proceder à medição e ao pagamento da administração
local proporcionalmente aos serviços executados.
Tendo como base essas informações, julgue os itens que se seguem.
Como a medição e o pagamento da administração local deveriam ser proporcionais aos serviços executados, conforme orientação da auditoria externa, o valor inicial do canteiro de obras, previsto na proposta da empresa, precisava ser mantido.
Analise o texto abaixo e assinale a opção que contém a sequência correta para o preenchimento das lacunas. Na Lei 8666/93, no Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida _______________________ nas contratações de obras, serviços e compras. § 1° Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades ______________ I. caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda; II. _____________; III. fiança bancária
Durante a construção de um prédio público, a execução das
escavações das fundações foi prejudicada por chuvas de verão, cujo
índice pluviométrico foi muito acima da média histórica, o que
causou retrabalhos e atraso na execução da obra. O contratado
registrou o fato no diário de obras e pleiteou um aditivo contratual
de dilação de prazo e aumento de custos, pois o serviço compunha
o caminho crítico da programação da obra.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
O registro no diário de obras será suficiente para garantir ao contratado a dilação de prazo de execução, dispensando-se a apresentação de boletins meteorológicos e a análise de cronograma.
