Quanto ao sistema de registro de preços (SRP), julgue os próximos itens.
I O SRP poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver a necessidade de contratações frequentes.
II O SRP terá de ser precedido de seleção pela modalidade de licitação denominada tomada de preços.
III Em regra, no SRP, o registro valerá por até um ano, mas excepcionalmente, desde que previamente pactuado, ele poderá valer por período superior a um ano.
Assinale a opção correta.
No que diz respeito ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), previsto na Lei n.º 12.462/2011, julgue o item subsequente.
É permitida, no âmbito do RDC, a contratação de mais de uma empresa para executar o mesmo serviço, desde que não implique perda de economia de escala quando o objeto da contratação puder ser executado de forma concorrente e simultânea por mais de um contratado.
Para a aquisição de bens e serviços comuns por órgão da administração pública federal pode ser adotada a licitação na modalidade de pregão. A realização dessa modalidade de licitação visa atender à
No processo de licitação, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, exceto, aos bens e serviços:
A Lei nº 8.666/1993, estabelece, como regra geral, que as compras no setor público passem necessariamente por alguma modalidade licitatória para que as entidades da administração pública possam realizar qualquer tipo de aquisição de bens ou a contratação de obras ou serviços. São exemplos de modalidades de licitações previstas no referido dispositivo legal a (o)
Sobre o tema “carona” nas atas de registro de preços, assinale a alternativa que corresponde ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo:
O órgão soberano da Câmara que aprecia, discute e vota os projetos de lei e outros atos legislativos tem a denominação de:
Um Estado da Federação pretende implantar uma solução rodoviária que beneficie os municípios que integram a região metropolitana da Capital. Pretende, ainda, delegar a exploração dos serviços públicos decorrentes desse modal à iniciativa privada, pois não dispõe de recursos para implementação da obra, bem como de sua conservação. Há complexos e custosos trabalhos técnicos a serem efetuados previamente à licitação, bem como estudos de viabilidade financeira do projeto, para que seja avaliada sua atratividade junto ao setor privado. Considerando que o ente público não conta com equipe técnica, tampouco com recursos para a realização dos trabalhos preparatórios à licitação,
Caso um tribunal lance edital de licitação, na modalidade de pregão, nos termos da lei, observada a proposta de menor valor, somente poderão participar da sessão de lances aqueles que apresentarem ofertas com preços superiores ao menor valor observado nas propostas em até
Julgue o item que se seguem à luz dos conhecimentos relativos à administração geral.
O procedimento de licitação deverá ser iniciado com a abertura de processo administrativo devidamente autuado, protocolado e numerado.
Assinale a alternativa correta sobre Compras conforme previsão expressa da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Sobre as licitações, analise as afirmativas a seguir. I. A lei de licitações estabelece normas que se aplicam no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II. As disposições da lei de licitações aplicam-se às autarquias e às fundações públicas. III. As sociedades de economia mista estão dispensadas de observar as normas contidas na lei de licitações. IV. As obras e os serviços da Administração Pública quando contratadas com terceiros, em todas as hipóteses, serão precedidas de licitação. Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei do Pregão — Lei n.º 10.520/2002 —, a exigência de aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame é
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir de acordo com a legislação e com as normas técnicas relativas a obras e serviços de engenharia.
A ausência de ART no projeto básico está em conformidade com as normas pertinentes, já que a apresentação desse documento é obrigatória somente na etapa de elaboração do projeto executivo.
Dispensa é um instituto que possibilita a realização de obras, serviços, compras e alienações sem o processo de licitação pública. A hipóteses de dispensa podem ser divididas em licitação dispensada e licitação dispensável. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de licitação dispensada.
