Q640777 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

Sobre o tema “carona” nas atas de registro de preços, assinale a alternativa que corresponde ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo:

a) Admite-se a figura do “carona”, desde que o “órgão carona” tenha manifestado seu interesse previamente.
b) Não se admite a figura do “carona” em nenhuma hipótese.
c) Em regra, não se admite a figura do “carona”, excetuadas as hipóteses previstas em lei federal.
d) Admite-se o “carona” em ata de registro de preço irrestritamente.
e) Admite-se o “carona” quando o município se habilita em ata de registro de preço do Estado, não se admitindo o inverso.

Q640777 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

Direito Administrativo