Determinado ente da administração pública deseja realizar
procedimento licitatório para a contratação de serviços de segurança
patrimonial armada para seu edifício sede.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
O valor estimado da contratação é determinante na escolha da modalidade licitatória a ser adotada: concorrência pública, tomada de preços, convite ou pregão.
A Lei 8.666/93, institui normas para licitação e contratos da Administração Pública, e também prevê regras acerca da contratação direta. Sobre esse tema, é correto afirmar:
A alienação de bens imóveis adquiridos pela Administração Pública em processos judiciais será feita através da seguinte modalidade de licitação:
Considere que em um procedimento licitatório na modalidade
pregão, instaurado para a aquisição de material hospitalar,
encerrada a fase competitiva e ordenadas as propostas,
o pregoeiro tenha procedido à análise dos documentos
de habilitação do licitante que apresentou a melhor
proposta. Referido procedimento, de acordo com as
disposições da Lei no
10.520/2002, afigura-se
Com relação a licitações, julgue os itens que se seguem.
A modalidade de licitação adequada deve ser definida de acordo com o objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada, decisão que deve ser seguida pela apuração do valor total do objeto a ser licitado.
A propósito das licitações, dos contratos, dos convênios e do sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir com base nas orientações normativas da AGU.
Se, em procedimento licitatório na modalidade convite deflagrado pela União, não se apresentarem interessados, e se esse procedimento não puder ser repetido sem prejuízo para a administração, ele poderá ser dispensado, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.
À luz da Lei n.º 8666/1993, assinale a opção correta a respeito de
modalidades, tipos e fases das licitações.
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na impressa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, denomina-se de:
Julgue os itens a seguir, referentes a responsabilidade civil do Estado e licitações
Leilão é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Julgue os itens a seguir, referentes a responsabilidade civil do Estado e licitações
As modalidades de licitação incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e a seleção por melhor técnica e preço.
Foi publicado edital de pregão para aquisição de roupas de cama por unidades hospitalares da rede pública municipal. Antes da
sessão de apresentação de propostas, a Administração pública recebeu uma denúncia no sentido de que um dos potenciais participantes
utilizaria material de qualidade inferior à solicitada, conduta irregular que já teria adotado em outras licitações das
quais participou.
Para evitar dúvidas sobre a lisura do procedimento, bem como para garantir a qualidade dos produtos que pretende adquirir, a
autoridade competente, ouvido os órgãos técnicos, decidiu por alterar o edital, passando a exigir a apresentação de amostra no
dia da sessão de apresentação e abertura de propostas, redesignando a data e publicando o ato com a nova exigência nos
mesmos veículos de imprensa utilizados anteriormente.
A medida
Considere duas situações hipotéticas: I. O Estado de
Minas Gerais pretende comprar imóvel para o atendimento
de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação
e localização condicionem a sua escolha, e desde
que o preço do imóvel seja compatível com o valor de
mercado, segundo avaliação prévia; II. A União Federal
necessita intervir no domínio econômico para regular pre-
ços. Nas hipóteses narradas, e nos termos do que consta
na Lei nº 8.666/1993, a licitação é
No que se refere aos contratos e licitações e à responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes.
A aquisição de bens imóveis pela administração pública, em
regra, somente pode ser realizada pela modalidade de licitação
tomada de preços, independentemente do valor do imóvel.
Um determinado órgão público pretende contratar associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Nesse caso e nos termos da Lei n 8.666/93, a licitação é
Em relação à modalidade pregão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 15 (quinze) dias úteis.
( ) Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço.
( ) Caso o objeto se trate de obra, a publicação de aviso deve ocorrer em diário oficial e em jornal de grande circulação da região.
( ) Cabe ao pregoeiro realizar exame e classificação das propostas encaminhadas pelos licitantes, e à autoridade superior, decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
Assinale a sequência correta.
