Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q213486 - NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil

Acerca do crime de tortura, é correto afirmar que:

a) a prática do crime de tortura não acarretará a perda do cargo público, mas tão somente a suspensão de seu exercício, pelo período equivalente ao dobro da pena privativa de liberdade aplicada.
b) o condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
c) não constitui crime de tortura o emprego de violência, ainda que com intenso sofrimento físico, como medida de caráter preventivo, por parte de quem detenha a guarda legal de alguém.
d) a condenação por crime de tortura acarreta a perda do emprego público.
e) a condenação por crime de tortura acarreta a suspensão do exercício do emprego público.

77)

Q40620 - CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos

Com relação às legislações pertinentes aos crimes de abuso de
autoridade, lavagem de capitais e tortura, bem como à lei que
disciplina os procedimentos relativos às infrações de menor
potencial ofensivo, julgue os itens :

Considere a seguinte situação hipotética.
Rui, que é policial militar, mediante violência e grave ameaça, infligiu intenso sofrimento físico e mental a um civil, utilizando para isso as instalações do quartel de sua corporação. A intenção do policial era obter a confissão da vítima em relação a um suposto caso extraconjugal havido com sua esposa.
Nessa situação hipotética, a conduta de Rui, independentemente de sua condição de militar e de o fato ter ocorrido em área militar, caracteriza o crime de tortura na forma tipificada em lei específica.

Certo
Errado

78)

Q40493 - CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos

Com relação à legislação especial, julgue o item que se segue.

No crime de tortura em que a pessoa presa ou sujeita a medida de segurança é submetida a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal, não é exigido, para seu aperfeiçoamento, especial fim de agir por parte do agente, bastando, portanto, para a configuração do crime, o dolo de praticar a conduta descrita no tipo objetivo.

Certo
Errado

79)

Q19373 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,

a) pode ser praticada por meio de uma conduta comissiva (positiva, por via de uma ação) ou omissiva (negativa, por via de uma abstenção).
b) é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
c) exige, na sua configuração, que o autor provoque lesões corporais na vítima ao lhe proporcionar sofrimento físico com o emprego de violência.
d) se reconhecida, não implicará aumento de pena, caso seja cometida por agente público.

80)

Q13579 - INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público

Acerca do crime de tortura previsto pela Lei 9.455/97, marque a alternativa errada:

a) constitui crime de tortura a conduta de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento fisico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítma ou terceira pessoa, bem como para provocar ação ou omissão de natureza criminosa, dentre outras hipóteses;
b) constitui também crime de tortura, a submissão de alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com o emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento fisico ou mental, como forma de aplicar castgo pessoal ou medida de caráter preventivo, dentre outras hipóteses;
c) a pessoa que se omite em face das condutas defenidas como crime de tortura, quando tenha o dever de evitá-las ou apurá-las, responde por crime também e está sujeito às mesmas penas previstas para o crime de tortura;
d) a condenação por crime de tortura praticado por funcionário público acarreta a perda do cargo, função ou emprego público, bem como a interdição para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada;
e) os crimes de tortura são inafançáveis e insuscetiveis de graça e anistia.

81)

Q41300 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPE-BA - Defensor Público

Com base no direito penal, julgue o item que se segue.

Pela lei que define os crimes de tortura, o legislador incluiu, no ordenamento jurídico brasileiro, mais uma hipótese de extraterritorialidade da lei penal brasileira, qual seja, a de o delito não ter sido praticado no território e a vítima ser brasileira, ou encontrar-se o agente em local sob a jurisdição nacional.

Certo
Errado

82)

Q42492 - UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário

Julgue as seguintes proposições.

I. Segundo entendimento predominante do STF, não se admite progressão de regime prisional em crime de tortura.

II. Como efeito automático, a condenação por crime de tortura implica perda do cargo público e na interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

III. A tortura é crime próprio, apenas podendo ser praticada por agentes públicos.

IV. O início do cumprimento da pena por crime previsto na Lei n. 9.455/97 se dá sempre no regime fechado.

Está(ão) CORRETA(S)

a) I.
b) II.
c) I e III.
d) II e IV.
e) I, II, III e IV.

83)

Q41205 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Assinale a alternativa que contém a afirmação correta:

a) O tráfico internacional de entorpecentes é um crime considerado imprescritível.
b) A prática de racismo constitui crime afiançável.
c) A prática da tortura é um crime suscetível de anistia.
d) O terrorismo é um crime considerado inafiançável.
e) Os crimes hediondos são considerados imprescritíveis.

84)

Q70541 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social,

Considerando a Lei n. 9.455/97 - Crimes de Tortura - assinale a alternativa CORRETA.

a) Admite fiança no valor máximo.
b) Caberá anistia no último ano de pena.
c) Inicia a pena em presídio especializado.
d) Inadmite a graça.

85)

Q743066 - COPS-UEL - 2010 - PC-PR - Escrivão de Polícia - Tarde,

Sobre o crime de tortura, assinale a alternativa correta.

a)
A pena do crime de tortura é aumentada, de um décimo até um sexto, se o crime é cometido por agente público.
b)
Aquele que se omite em face das condutas típicas do crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a dois anos.
c)
Quem submete pessoa presa a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei, incorre em um sexto da pena de tortura.
d)
Constranger alguém com o emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental para provocar ação ou omissão de natureza criminosa, constitui crime de tortura.
e)
A pena do crime de tortura é aumentada, de um décimo até um sexto, se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos.

86)

Q42441 - FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário

NÃO constitui causa de aumento da pena prevista para o crime de tortura ser este cometido

a) contra portador de deficiência e adolescente.
b) contra criança, gestante e maior de sessenta anos.
c) mediante sequestro.
d) por agente público.
e) contra pessoa sob custódia do Estado.

87)

Q52774 - CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual

Julgue os próximos itens, relativos a direito penal.

O crime de tortura praticado, em qualquer de suas modalidades, por agente público no exercício de suas funções absorve, necessariamente, o delito de abuso de autoridade.

Certo
Errado

88)

Q140578 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

Ao prender em flagrante delito autor de homicídio, Capitão Nascimento obrigou-o a abraçar e beijar o cadáver da vítima, causando-lhe sofrimento físico e mental. Penalmente, a conduta do Capitão Nascimento tipifica

a) tortura (Lei n. 9.455/97, art. 1° , § 1°).
b) constrangimento ilegal (Código Penal, art. 146).
c) excesso de exação (Código Penal, art. 316, § 1°).
d) maus-tratos (Código Penal, art. 136).
e) estrito cumprimento de dever legal (Código Penal, art. 23, III).

89)

Q193281 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

A respeito da disciplina da Lei n° 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta:

a) Os crimes previstos na referida lei são suscetíveis de fiança, graça, anistia e liberdade provisória.
b) Há previsão na lei de causa de aumento de pena para os crimes de tortura praticados por agentes públicos
c) Se da prática da tortura resultar a morte, o agente responderá somente pelo homicídio simples
d) Não há previsão na referida lei da modalidade omissiva do crime de tortura, de forma que o agente público que se omite responderá pela omissão de socorro do Código Penal.
e) O efeito de perda do cargo, função ou emprego público do agente público condenado pelo crime de tortura não é automático, dependendo de decisão fundamentada do julgador

90)

Q77304 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Quanto à legislação a respeito do crime de tortura, assinale a opção correta.

a) A condenação por crime de tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público, mas não a interdição para seu exercício.
b) Não se aplica a lei de tortura se do fato definido como crime de tortura resultar a morte da vítima.
c) O condenado por crime previsto na lei de tortura inicia o cumprimento da pena em regime semiaberto ou fechado, vedado o cumprimento da pena no regime inicial aberto.
d) Aquele que se omite em face de conduta tipificada como crime de tortura, tendo o dever de evitá-la ou apurá-la, é punido com as mesmas penas do autor do crime de tortura.
e) Pratica crime de tortura a autoridade policial que constrange alguém, mediante emprego de grave ameaça e causando-lhe sofrimento mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

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