Q19373 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,

a) pode ser praticada por meio de uma conduta comissiva (positiva, por via de uma ação) ou omissiva (negativa, por via de uma abstenção).
b) é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
c) exige, na sua configuração, que o autor provoque lesões corporais na vítima ao lhe proporcionar sofrimento físico com o emprego de violência.
d) se reconhecida, não implicará aumento de pena, caso seja cometida por agente público.

Direito Penal