A respeito de procedimentos administrativos, julgue o item.
Segundo a Lei n.° 8.159/1991, a gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas que visam a controlar a produção, a tramitação, o uso, a avaliação e o arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou a seu recolhimento para guarda permanente.
Sobre arquivo podemos afirmar:
I – Conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente da natureza do suporte.
II – Arquivo intermediário é o conjunto de documentos de uso pouco frequente, originados dos arquivos correntes que aguardam sua destinação final: eliminação ou guarda permanente.
III – Arquivo permanente trata-se de conjuntos de documentos que não podem ser eliminados, por serem de guarda permanente.
IV – Arquivo Corrente é o conjunto de documentos de uso frequente, normalmente mantidos com seus produtores, com valor administrativo, legal e fiscal.
Marque a alternativa correta:
Quanto à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue:
O arquivo do estado do Rio de Janeiro é um arquivo federal.
Quanto à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue:
A definição da Política Nacional de Arquivos cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Quanto à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue:
Quando um órgão da Administração Pública Federal é extinto, os documentos são recolhidos ao Arquivo
Nacional.
Quanto à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue:
Os arquivos privados, mesmo de interesse público e social, podem ser eliminados.
Com base na legislação e nos princípios da arquivologia, julgue o item
Conforme a legislação arquivística, caso ocorra a junção de dois ministérios, criando‐se um órgão, os documentos dos órgãos extintos deverão ser entregues para o arquivo público.
Com base na legislação e nos princípios da arquivologia, julgue o item
Os documentos produzidos por pessoas jurídicas de natureza não pública são considerados como arquivos privados. Mesmo que um desses arquivos seja identificado como de interesse público e social, o acesso a esses documentos dependerá de autorização do proprietário ou do possuidor do arquivo.
O nome dado ao conjunto de procedimentos e operações técnicas cuja interação possibilita a eficiência e a eficácia na produção, tramitação, uso, avaliação, arquivamento e destinação de documentos, é sistema de
Acerca de aspectos relativos ao documento de arquivo e ao patrimônio cultural, julgue o próximo item.
Apenas os documentos arquivísticos permanentes são considerados patrimônio cultural brasileiro.
A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Quanto ao Capítulo IV, da Organização e Administração de Instituições Arquivísticas Públicas, pode-se afirmar que
Sobre a organização das funções arquivísticas no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
( ) A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
( ) Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
Em conformidade com a Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, considere as seguintes afirmativas:
1- O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
2- Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse particular.
3- Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo poder executivo federal.
4- Os documentos de valor permanente são alienáveis.
Assinale a alternativa correta.
Acerca dos conceitos básicos da arquivística, julgue o item a seguir.
No contexto estatal, os arquivos não são apenas conjuntos documentais produzidos pela administração pública, mas também instituições inseridas no aparelho burocrático.
O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. Levando em consideração as competências dos integrantes do SINAR, de acordo com o Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, compete aos integrantes do SINAR, EXCETO:
