Considerando as disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens
a seguir.
Ao servidor civil que esteja cumprindo estágio probatório é vedado exercer função de direção; no entanto, ele poderá ocupar cargo de assessoramento superior em qualquer nível.
Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.º 8.112/1990, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Nos termos dessa lei, nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior de informação relativa à prática de crimes ou atos de improbidade de que tenha conhecimento.
Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
O servidor público faz jus licença remunerada para o desempenho de atividade político-partidária por um período de três meses, compreendido entre o registro de sua candidatura e o décimo dia seguinte ao da eleição.
Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
Considera-se a remoção uma espécie de provimento de cargo público.
Pelo regime da Lei no 8.112/90, NÃO é caso de aplicação de penalidade de demissão
No regime da Lei nº 8.112/90, caracteriza-se caso de exoneração de ofício de cargo efetivo quando:
A prefeitura de determinado município realizou concurso público para o provimento de alguns cargos. Homologado o resultado do certame, a prefeitura se negou a dar posse aos candidatos declarados aprovados, alegando impedimento previsto em lei. Os candidatos moveram ação judicial, fundamentando o pedido no direito subjetivo à posse e, também, na inconstitucionalidade da lei em que a prefeitura fundamentou sua decisão. O Poder Judiciário julgou procedente a ação, declarando a inconstitucionalidade da lei que fundamentou o impeditivo da posse.
Nessa situação hipotética,
Com relação aos direitos, deveres e responsabilidades dos
servidores públicos civis previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens que se seguem.
O servidor deve cumprir ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
Abaixo se encontram relacionadas algumas hipóteses de vacância do cargo público. Analise cada uma das hipóteses e assinale (1) caso ela implique simultaneamente o provimento de novo cargo pelo servidor e (2) para aquelas que não se relacionem a provimento de novo cargo.
Após a análise, assinale a opção que contenha a sequência correta.
1. Demissão ( )
2. Exoneração ( )
3. Promoção ( )
4. Aposentadoria ( )
5. Posse em outro cargo inacumulável ( )
6. Readaptação ( )
Assinale a opção incorreta acerca da remoção.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens
subsecutivos.
Enquanto estiver em estágio probatório, Paulo não poderá exercer funções de direção, chefia ou assessoramento na autarquia onde é lotado.
No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue
os itens que se seguem.
A reintegração e a reversão são formas de provimento derivado.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
O vencimento, a remuneração ou o provento de servidor público podem ser objeto de penhora nos casos de prestação de alimentos decorrente de decisão judicial.
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo a responsabilidade
Qual a forma de provimento de cargo público federal em que o servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de reintegração do anterior ocupante?
