A concepção de protagonismo infanto-juvenil pressupõe:
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os seguintes direitos:
1.Livre expressão (art. 4º).
2.Votar e ser votado (art. 5º).
3.Vida e saúde (arts. 7º a 14).
4.Liberdade, respeito e dignidade (arts. 15 a 18).
5.Convivência familiar e comunitária (arts. 19 a 52).
6.Educação, cultura, esporte e lazer (arts. 53 a 59).
7.Profissionalização e proteção no trabalho (arts. 60 a 69).
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
De acordo com o Estatuto (ECA), é incorreto afirmar que são deveres do Estado assegurados pelo ECA o (a):
Leia com atenção:
“No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. Os municípios, com apoio uns dos outros, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude."
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, o trecho acima:
O Conselho Escolar é mais bem descrito pela alternativa:
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
Pessoas com doze anos de idade completos são consideradas crianças.
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
Para ser membro do conselho tutelar, a pessoa deve ter idade superior a dezoito anos, reconhecida condição financeira e idoneidade moral, além de residir por, no mínimo, cinco anos no município.
O respeito e a dignidade estão diretamente relacionados quando se pensa em elaborar um conceito de liberdade. Portanto, o ECA, por si só, não é capaz de garantir a vida digna, com liberdade e respeito às crianças, mas é preciso, fundamentalmente, que as relações sejam humanizadas, com condições sociais mais igualitárias. Ainda de acordo com o ECA, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº 8069/1990, dispõe sobre a proteção integral à Infância e à Adolescência, considerando-se “criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade". Em 2013, foi instituído o Estatuto da Juventude − Lei nº 12.852/2013, considerando “jovens as pessoas entre 15 e 29 anos de idade". Nota-se que os dois Estatutos fazem referência a um grupo etário comum: o das pessoas que tem entre 15 e 18 anos de idade, do ponto de vista da proteção e da garantia legal dos direitos desse segmento etário deve-se aplicar
Laura é uma menina de 7 anos, sua irmã Bia tem 11 anos. Segundo a classificação do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
São motivos para os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, sendo devida a comunicação ao Conselho Tutelar, exceto os casos de:
A capacidade de simbolização da criança, lhe possibilita a internalização da ação que a leva a realização das operações, através das quais irá construindo sistemas objetivos, coerentes e reversíveis. A própria linguagem é uma forma de manifestação dessa capacidade, que tem em sua base:
Complete a lacuna corretamente com base no Estatuto da Criança e do Adolescente:
“O direito ao respeito consiste na __________________________ da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais."
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Acerca do direito à educação, o ECA assegura às crianças e aos adolescentes
o direito de revisar os critérios avaliativos junto às instâncias escolares superiores.
As concepções acerca da criança se exprimem em discursos e práticas que perpassam as políticas públicas, as ações pedagógicas e os processos de educação e cuidados dispensados às crianças nos ambientes educativos. É possível pensar um processo educativo que considere as crianças em sua dignidade humana? De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a alternativa CORRETA.
