Existem instituições responsáveis por zelar pela integridade física e emocional de crianças e adolescentes que, temporariamente, necessitam viver afastados da convivência com suas famílias, seja por uma situação de abandono social, seja por outros comportamentos de seus responsáveis que os coloquem em risco pessoal. Essas instituições são conhecidas como:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo nº 98, estabelece as medidas de proteção à criança ou ao adolescente aplicáveis sempre que seus direitos sofrerem ameaça ou violação. Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta uma medida de proteção especificada no Estatuto da Criança e do Adolescente:
Observe as afirmativas abaixo:
I- O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe em condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
II- À família do adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa família.
III- Ao adolescente portador de deficiência é garantido trabalho e com privilégio.
IV- A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.
V- Um dos princípios que a formação técnico-profissional obedecerá é a garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
Considerando V, para verdadeiro, e F, para falso, assinale a alternativa correta com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente:
Muito se tem escrito sobre crianças e adolescentes no Brasil, principalmente para chamar a atenção para a violação de direitos que muitos deles enfrentam cotidianamente: maus-tratos; abuso e exploração sexual; trabalho infantil; desaparecimento; fome e abandono. Os indicadores sociais que refletem a realidade dessa população também são fartos e mostram que as crianças e os adolescentes são:
A violência intrafamiliar ocorre nas relações hierárquicas e intergeracionais. Atinge mais as crianças do que os adolescentes, em função de sua maior fragilidade física e emocional. Consiste em formas agressivas de a família se relacionar, por meio do uso da violência como solução de conflito e como estratégia de educação. Existe uma violência que se caracteriza pelas omissões dos adultos, pais ou outros responsáveis, ao deixarem de prover as necessidades básicas para o desenvolvimento físico, emocional e social de crianças e adolescentes, que inclui, entre outros, privação de medicamentos; falta de atendimento à saúde e à educação; descuido com a higiene; falta de estímulo e atenção para o seu desenvolvimento integral. Esta descrição diz respeito à:
Os dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional remeterão à autoridade judiciária, no máximo a cada 6 (seis) meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e sua família, para fins da reavaliação prevista.
Sobre o trecho acima podemos afirmar:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo:
I - Matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino é obrigação dos pais ou responsável.
II - O Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III - É motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar a falta ou a carência de recursos materiais.
IV - A medida socioeducativa que podem ser aplicadas ao adolescente, é a substituição de internação em estabelecimento educacional por multa.
Está CORRETO o que se afirma em:
O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, é reconhecido internacionalmente como um dos mais avançados Diplomas Legais dedicados à garantia dos direitos da população infanto-juvenil. No Artigo 53 do referido documento a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola ;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência;
VI - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
VII - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Assinale a sentença que apresenta a resposta CORRETA:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar determinados casos. Assinale aquele que não corresponde aos casos previstos na legislação referida:
Considerando amplamente todas as leis, diretrizes e documentos que amparam legalmente as crianças e adolescentes exclusivamente, aponte qual documento dos listados abaixo é direcionado a atender amplamente às necessidades das crianças e dos adolescentes, não só no que corresponde a educação, mas também aos direitos e disposições legais em âmbito geral.
No aprender brincando, a criança vai assumindo sua realidade, seu meio social, sua linguagem, seus usos e costumes que são importantes à sua socialização. A lei da liberdade sempre deve estar presente no ato de brincar e a multiplicidade de formas e materiais induz a criança a:
I. Pensar e desenvolver sua capacidade criadora.
II. Ter iniciativa própria e despertada sua alegria no experimentar e no descobrir.
III. Ampliar a capacidade de expressão estabelecendo vínculos de amizade e de vida grupal.
IV. Realizar a aprendizagem desenvolvendo suas aptidões seguindo as orientações dos pais.
V. Construir um confronto com o meio ambiente, no nível da pré-realidade, para ela aprender.
Estão corretas as afirmativas:
Em seu livro Crossing the Bridge: a Jungian approach to adolescence, Kiepenheuer (1990) descreve a adolescência como uma fase de crise e transformação. Certamente, tais transformações acabam por influenciar o comportamento dos estudantes que se encontram nesta importante fase do desenvolvimento. Sobre a adolescência, é CORRETO afirmar que
Em uma discussão sobre os direitos da criança e do adolescente,
previstos na Lei Federal n 8.069/90, Estatuto
da Criança e do Adolescente, uma professora do 4 ano
de uma escola Municipal de Guarulhos expressa à Assistente
de Gestão Escolar sua indignação por ter uma
criança portadora de deficiência em sua sala regular. Alega
a professora que ela não tem condições de atender a
todos os alunos e que essa criança lhe dá muito trabalho.
A Assistente explica à professora que, com base no artigo
54 do ECA,
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:
