Q608777 - CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial

Considerando-se a proteção ao idoso, descrita na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é INCORRETO afirmar:

a) O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
b) É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
c) A prioridade processual cessará com a morte do beneficiado.
d) Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

Legislação Federal