Considerando a Lei Federal nº 8.142/1990, analise as sentenças abaixo e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A sequência CORRETA é:
A inclusão da promoção da saúde entre as diretrizes do Pacto pela Vida, em defesa do SUS e de Gestão, por meio da Portaria GM 399/2006, estabeleceu a concordância entre seus princípios e diretrizes e potencializou suas ações, significando importante passo para o seu fortalecimento. Em relação a esse fortalecimento, analise as ações apresentadas abaixo.
As ações que efetivamente contribuíram, por meio da portaria GM 399/2006, para o fortalecimento da promoção da saúde foram
O Conselho de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, deve atuar na:
De acordo com a Lei 8142/90, é INCORRETO afirmar que as Conferências de Saúde:
Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) analise as afirmativas abaixo: I. A Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente. II. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. III. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio aprovados pelo respectivo Conselho. O número de afirmativas corretas corresponde a:
O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90, tendo como objetivos consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o processo de Controle Social do SUS, consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada. Considerando a organização, estrutura e funcionamento dos conselhos de saúde, avalie as afirmações abaixo:
I- Aos Conselhos de Saúde compete deliberar, encaminhar e avaliar a Política de Gestão do Trabalho e Educação para a Saúde no SUS.
II- O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada quinze dias e, extraordinariamente, quando necessário.
III- As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público em geral e deverão acontecer no horário de trabalho dos servidores, favorecendo sua participação.
IV- O Conselho de Saúde poderá instalar outras comissões intersetoriais e grupos de trabalho de conselheiros para ações transitórias, podendo contar com integrantes não conselheiros.
V- Aos Conselhos de Saúde compete acompanhar a aplicação das normas sobre ética em pesquisas aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.
É correto o que se afirma em:
Marque a alternativa que corresponde à quantidade de conselheiros titulares que formam o Conselho Nacional de Saúde.
As diretrizes para elaboração dos Planos de Saúde devem ser estabelecidas pelo (a):
A lei 8.142, em seu artigo 1º, institui como instâncias colegiadas de participação e controle social obrigatoriamente integrantes do SUS, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. Sobre essas instâncias, analise as afirmações abaixo.
As assertivas corretas são
Considerando a Lei 8.142/90, marque a alternativa incorreta.
No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, entidade representativa dos entes municipais na Comissão Intergestora Tripartite, trata de matérias referentes à saúde.
Ainda de acordo com a Lei 8080/90, o artigo 19 § 3o afirma que: "O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por ______________, com expressa concordância do paciente e de sua família." Completa corretamente a lacuna:
No processo de descentralização do Sistema Único de Saúde, as Normas Operacionais Básicas (NOBs) foram instrumentos norteadores para gestores e profissionais de saúde. Qual das NOBs foi a primeira a definir o gerenciamento do processo de descentralização nos três níveis de governo, através da Comissão Intergestores Tripartite, das Comissões Intergestores Bipartites e dos Conselhos Municipais, bem como as condições de gestão para municípios (Incipiente, Parcial e Semi-Plena) e estados (Parcial e Semi-Plena)?
Sobre a participação das instituições privadas no SUS, é correto afirmar que:
Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) e da legislação que o rege, julgue o item que se segue.
Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas.
