O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90, tendo como objetivos consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o processo de Controle Social do SUS, consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada. Considerando a organização, estrutura e funcionamento dos conselhos de saúde, avalie as afirmações abaixo:
I- Aos Conselhos de Saúde compete deliberar, encaminhar e avaliar a Política de Gestão do Trabalho e Educação para a Saúde no SUS.
II- O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada quinze dias e, extraordinariamente, quando necessário.
III- As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público em geral e deverão acontecer no horário de trabalho dos servidores, favorecendo sua participação.
IV- O Conselho de Saúde poderá instalar outras comissões intersetoriais e grupos de trabalho de conselheiros para ações transitórias, podendo contar com integrantes não conselheiros.
V- Aos Conselhos de Saúde compete acompanhar a aplicação das normas sobre ética em pesquisas aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.
É correto o que se afirma em:
Marque a alternativa que corresponde à quantidade de conselheiros titulares que formam o Conselho Nacional de Saúde.
As diretrizes para elaboração dos Planos de Saúde devem ser estabelecidas pelo (a):
A lei 8.142, em seu artigo 1º, institui como instâncias colegiadas de participação e controle social obrigatoriamente integrantes do SUS, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. Sobre essas instâncias, analise as afirmações abaixo.
As assertivas corretas são
Considerando a Lei 8.142/90, marque a alternativa incorreta.
No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, entidade representativa dos entes municipais na Comissão Intergestora Tripartite, trata de matérias referentes à saúde.
Ainda de acordo com a Lei 8080/90, o artigo 19 § 3o afirma que: "O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por ______________, com expressa concordância do paciente e de sua família." Completa corretamente a lacuna:
No processo de descentralização do Sistema Único de Saúde, as Normas Operacionais Básicas (NOBs) foram instrumentos norteadores para gestores e profissionais de saúde. Qual das NOBs foi a primeira a definir o gerenciamento do processo de descentralização nos três níveis de governo, através da Comissão Intergestores Tripartite, das Comissões Intergestores Bipartites e dos Conselhos Municipais, bem como as condições de gestão para municípios (Incipiente, Parcial e Semi-Plena) e estados (Parcial e Semi-Plena)?
Sobre a participação das instituições privadas no SUS, é correto afirmar que:
Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) e da legislação que o rege, julgue o item que se segue.
Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas.
No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.
No período anterior à criação do SUS, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à previdência social, cabendo às entidades filantrópicas o atendimento aos demais cidadãos.
De acordo com o percentual de distribuição de vagas para composição dos Conselhos de Saúde, marque a alternativa correta.
Um dos princípios constitucionais do SUS garante, ao cidadão, o direito de ser atendido desde a prevenção de doenças até o mais difícil tratamento de uma patologia, não excluindo nenhuma doença.
Qual das alternativas abaixo corresponde a esse princípio?
Complete a lacuna. De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990. art. 1°.
A ____________reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
No âmbito do SUS, é correto afirmar que a Lei que dispõe sobre a participação popular no SUS é a:
