Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q797004 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Membro de Controle Interno

Sobre o plano plurianual (PPA), assinale a alternativa correta.

a)
O PPA é o instrumento adequado para a publicação do relatório resumido da execução orçamentária.
b)
O PPA disporá sobre as alterações na legislação tributária.
c)
O PPA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
d)
As despesas relativas aos programas de duração continuada são tratadas no PPA.

17)

Q792720 - CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área: Administrativa

Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de

a)
metas e prioridades, mudanças na legislação de tributos, políticas de fomento das agências financeiras oficiais e formas de utilização da reserva de contingência.
b)
metas e prioridades, riscos fiscais, programação de desembolsos e formas de pagamento de precatórios.
c)
metas e prioridades, metas fiscais, parâmetros para renúncias tributárias e programas de duração continuada.
d)
condições para transferências de recursos a entidades privadas e limites para aplicação de recursos em despesas discricionárias.
e)
formas de limitação de empenho, normas para regimes de previdência e destinação de recursos para o orçamento fiscal e a seguridade social.

18)

Q800612 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente: Administrativo

O projeto de lei orçamentária anual deverá ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e deverá conter, em anexo, o demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e as metas constantes do anexo de metas fiscais.

Assinale a alternativa que apresenta de qual instrumento do orçamento público o anexo de metas fiscais é parte integrante.

a) Plano Plurianual.
b) Constituição Federal.
c) Lei Orçamentária Anual.
d) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
e) Lei de Responsabilidade Fiscal.

19)

Q799774 - FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Agente Administrativo

O Plano Plurianual – PPA é um instrumento de planejamento do Governo Federal. Acerca do tema, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O PPA deve ser elaborado de forma regionalizada.
b) O PPA declara o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 5 (cinco) anos.
c) O PPA inicia-se no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e termina no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
d) O PPA estabelece normas gerais, amplas, estratégicas, que mostram o caminho a ser seguido.
e) O PPA poderá ser revisado durante sua vigência.

20)

Q826710 - IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa,

A política orçamentária nacional encontra-se disciplinada no artigo 165 e seguintes, da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

a) Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelo Senado Federal, na forma de seu regimento interno
b) Ao Poder Legislativo é conferida a prerrogativa da iniciativa de leis para edição do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais
c) Há vedação orçamentária expressa para a transferência voluntária de recursos, a concessão de avais, as garantias e as subvenções pela União e a concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na hipótese de descumprimento das regras gerais de organização e de funcionamento de regime próprio de previdência social
d) Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), ficarem sem despesas correspondentes não poderão ser utilizados como créditos especiais ou suplementares, ainda que haja prévia e específica autorização legislativa

21)

Q782125 - IDECAN - 2019 - IF-PB - Contador

São leis de iniciativa do Poder Executivo, em conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988

a) o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
b) o plano plurianual, os orçamentos anuais e o plano de contas.
c) o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os créditos adicionais.
d) as diretrizes orçamentárias, os balanços públicos e o plano de contas.
e) as diretrizes orçamentárias, os balanços públicos e os créditos adicionais.

22)

Q777164 - UFF - 2019 - UFF - Assistente de Administração

A Lei Orçamentária Anual - LOA deverá ser elaborada de forma compatibilizada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, bem como com o:

a) Manual Técnico de Orçamento - MTO.
b) Plano Plurianual - PPA e com a Lei Complementar 101/00.
c) Plano de Desenvolvimento Individual - PDI e com o MTO.
d) Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD.
e) QDD e com o PDI.

23)

Q759693 - UPENET - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Analista em Contabilidade

Sobre Orçamento Público e Plano Plurianual (PPA), analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas. ( ) Orçamento público como sendo o ato formal (legal) pelo qual o Poder Judiciário aprova e autoriza que sejam realizadas despesas pelos demais Poderes (Executivo, Judiciário e o próprio Judiciário), assim como pelo Ministério Público, por um determinado período, destinadas ao funcionamento dos serviços públicos em geral e outros fins previstos em políticas econômicas. ( ) O plano plurianual (PP A ) é denominado de planejamento estratégico de médio prazo da administração pública brasileira, sendo elaborado para viger por quatro anos. ( ) A vigência do PPA se inicia no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e vai até o último dia do primeiro exercício financeiro do mandato seguinte. O objetivo dessa regra é garantir que, quando um governante assumir o poder, tenha o primeiro ano do seu mandato para propor seu programa de trabalho, adaptando sua plataforma eleitoral à forma de uma lei que norteará o planejamento e as ações da Administração Pública durante o seu mandato. ( ) O orçamento público é um instrumento de planejamento, mas também é uma lei. Nela encontram-se contemplados os recursos a serem usados pelo governo, provenientes dos impostos, taxas e contribuições. Esses tributos são revertidos em obras e serviços que beneficiam a sociedade brasileira. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

a) V-V-F-V
b) F-V-V-F
c) F-V-F-V
d) V-F-V-F
e) F-V-V-V

24)

Q762160 - Quadrix - 2019 - CRA-PR - Administrador

No que se refere às noções de administração financeira e orçamentária, julgue o item. Se determinada entidade da Administração Federal indireta apurar saldo decorrente de dotações orçamentárias no final do exercício financeiro, o saldo poderá ser aplicado no mercado financeiro, desde que a aplicação seja feita por intermédio da conta única da União.

Errado
Certo

25)

Q787953 - CPCON - 2019 - Prefeitura de Cuitegi - PB - Analista de Controle Interno

Assinale a assertiva CORRETA sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

a) Não existe a obrigatoriedade do projeto de lei orçamentária anual estar compatível com o PPA e com a LDO.
b) O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual possuem uma relação mutuamente excludente, ou seja, a existência de um anula a essência do outro.
c) A lei orçamentária anual autoriza as despesas do ente governamental, de acordo com a previsão de arrecadação, não sendo possível a realização de despesas acima do limite previsto na lei.
d) O orçamento anual existe para viabilizar o alcance dos objetivos e metas propostos no PPA, em conformidade com as diretrizes fixadas pela LDO.
e) O primeiro documento gerado em consequência do PPA é a LOA, que serve como balizador da elaboração da LDO.

26)

Q785318 - VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Técnico em Contabilidade

A partir da Constituição Federal de 1988 passa a ser determinante estabelecer de forma regionalizada, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes por intermédio

a) da LDO.
b) da Lei Orçamentária Anual.
c) da Lei de Responsabilidade Fiscal.
d) da Lei do Plano Plurianual.
e) da Lei do Orçamento Base Zero.

27)

Q807798 - IDIB - 2019 - CREMERJ - Auditor Interno

Sobre o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual, analise os itens abaixo:

Leis de iniciativa da Câmara dos Deputados estabelecerão o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.
O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

Assinale:

a)
se todas afirmativas estiverem corretas.
b)
se apenas a afirmativa I estiver correta.
c)
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
d)
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

28)

Q791159 - FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Administrador

Conforme Paludo (2015), Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de ____________ prazo, que estabelece de forma _______________ as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Retrata as intenções do gestor público para um período de ______________ anos, podendo ser revisado, durante sua vigência, por meio de inclusão, exclusão ou alteração de programas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

a) médio – regionalizada – quatro
b) curto – nacionalizada – três
c) longo – setorizada – quatro
d) curto e médio – regionalizada – três
e) médio – integralizada – quatro

29)

Q807800 - IDIB - 2019 - CREMERJ - Auditor Interno

De acordo com a Lei nº 10.028/2000, constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas:

Deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei.
Deixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei.
Deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por Poder do limite máximo.

Assinale:

a) se apenas a afirmativa I estiver correta.
b) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
c) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
d) se todas as afirmativas estiverem corretas.

30)

Q782127 - IDECAN - 2019 - IF-PB - Contador

A Lei do Plano Plurianual (PPA), de acordo com a Constituição Federal de 1988, estabelecerá

a) o orçamento fiscal, de investimentos e da seguridade social.
b) a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
c) de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada.
d) as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
e) orientará a lei orçamentária anual.

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