Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q804537 - IDECAN - 2014 - CNEN - Enfermeiro

As mudanças na legislação, instituídas pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), propuseram ao setor de saúde uma reorganização político-administrativa. Diante do exposto, é correto afirmar que

a) O Ministério da Saúde estabeleceu diretrizes referentes à Humanização em 2001, a partir de regulamentação do Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar/PNHAH e, em 2003, com a Política Nacional de Humanização/PNH/HUMANIZASUS.
b) Submetem-se às disposições desta lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege a sua atividade, adotando-se, para fins de aplicação das normas aqui estabelecidas.
c) A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
d) Essa lei adota um conceito ampliado de saúde, quando esclarece que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
e) É criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, prazo de duração indeterminado a atuação em todo território Nacional, como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde.

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Q575520 - FADESP - 2013 - COREN-PA - Contador,

D. Maria, 28 anos, residente nas proximidades de um Programa de Estratégia Saúde da Família há 5 anos, procurou a unidade para uma consulta médica, queixando-se de mal-estar geral, dores nas articulações e febre esporádica. O enfermeiro da ESF a informou de que somente as famílias cadastradas naquela unidade poderiam usufruir dos serviços de saúde e a orientou a procurar outra unidade de saúde. Considerando essa situação e de acordo com o Artigo 196 da Constituição Federal, é correto afirmar que

a) é dever do Estado garantir a saúde de todos mediante políticas sociais e econômicas. Portanto, D.Maria tem o direito ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação, e, consequentemente, à consulta na ESF, independentemente de ser cadastrada ou não.
b) com base na descentralização das ações do Sistema Único de Saúde para as esferas Municipais, Estaduais e Federal, a conduta do enfermeiro é considerada adequada, devendo D. Maria procurar uma unidade básica de saúde para o atendimento.
c) as unidades de Estratégia Saúde da Família constituem-se em ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada, com prioridade para as atividades preventivas e não curativas. Logo, D. Maria deveria ser referenciada à Unidade de Pronto Atendimento.
d) as unidades de Estratégia Saúde da Família priorizam as ações de promoção e proteção da saúde das famílias de seu território e microáreas. Por isso, D. Maria não teria o direito ao serviço de saúde naquela unidade.

78)

Q575606 - FADESP - 2013 - COREN-PA - Fiscal

O Hospital do Pronto Socorro Municipal de Belém oferece atendimento de urgência e emergência de alta e média complexidade 24 horas por dia, e também atende a diversas especialidades. Por isso recebe usuários encaminhados por todos os municípios do estado do Pará para tratamento de saúde (texto adaptado de www.belem.pa.gov.br). Diante da situação apresentada e conforme a Portaria nº 2.203, de 5 de novembro de 1996 - NOB 1/96, as negociações para o atendimento de saúde desses usuários deverão ser efetivadas exclusivamente entre os gestores

a) estadual e municipal.
b) estadual e federal.
c) municipais.
d) estaduais.

79)

Q575605 - FADESP - 2013 - COREN-PA - Fiscal

Um jovem, 26 anos de idade, procurou a unidade municipal de saúde do seu bairro com queixas de lesões avermelhadas no braço direito, região cervical e tórax posterior. O profissional de saúde que o atendeu, suspeitando de hanseníase, avaliou-o e descartou a possibilidade da doença. Precisando, contudo, referenciá-lo ao médico dermatologista para diagnóstico e tratamento das lesões, informado pelo técnico de enfermagem que as consultas de especialidades estavam suspensas por tempo indeterminado. Na situação relatada e de acordo com a Lei 8.080 de 19/09/90, considera-se que, nesse caso, foi ferido o princípio do SUS relativo à

a) equidade.
b) acessibilidade.
c) universalidade.
d) integralidade.

80)

Q3158 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem

O método da Política Nacional de Humanização (PNH) inverte a concepção tradicional de um caminho traçado para atingir determinado objetivo, preconizando que as metas sejam construídas a partir do agenciamento de movimentos coletivos. Para tanto, se definiu o método da tríplice inclusão, que comporta a inclusão

I. dos diferentes sujeitos - usuários, trabalhadores e gestores - como protagonistas dos processos de atenção e gestão do SUS.

II. dos efeitos de desestabilização das práticas tradicionais e a invenção de novos modos de produzir saúde, que decorrem da inclusão dos diferentes sujeitos e se manifestam como analisadores sociais.

III. dos movimentos coletivos sociais e de novos regimes de sensibilidade que se manifestam na cultura.

IV. dos modelos de atenção centrado na relação queixa-conduta.

V. do sistema público de saúde verticalizado, hospitalocêntrico e de atenção tecnológica.

É correto o que consta APENAS em

a) I, II e IV.
b) I, II e III.
c) I, II e V.
d) II, III e IV.
e) II, III e V.

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