Assinale as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito da Lei nº 8.142/1990:
(____) A Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
(____) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
(____) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Poder Legislativo.
(____) É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação da Lei nº 8.142/1990.
(____) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A sequência CORRETA é:
A Lei 8.080/1990 estabelece as atribuições de cada ente perante o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse tema analise as atribuições apresentadas abaixo.
- Executar serviços de vigilância sanitária.
- Formar consórcios administrativos intermunicipais.
- Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
As três atribuições apresentadas são competência da:
De acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, as conferências de saúde deverão:
De acordo com a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados além das posologias recomendadas, os mecanismos de controle clínico, e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, quando couber, é o documento denominado:
O texto constitucional de 1988 enuncia como uma das
diretrizes do Sistema Único de Saúde a “participação da
comunidade”, garantida mediante a
De acordo com a Legislação do SUS, assinale a afirmativa correta.
A Portaria no 1.055, de 25 de abril de 2017, prevê, ao todo, 12 (doze) ações. Algumas delas são: promoção das práticas corporais, da atividade física e do lazer nas escolas; prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas; promoção da cultura de paz, cidadania e direitos humanos; prevenção das violências e dos acidentes; promoção da alimentação saudável e da prevenção da obesidade infantil; direito sexual e reprodutivo e prevenção de DST/AIDS.
Essa Portaria se refere ao programa do Sistema Único de Saúde, denominado
Das políticas públicas em saúde, uma em particular atua
em três frentes: propõe mudanças na organização dos
serviços, institui a formação dos recursos humanos e garante
o protagonismo dos usuários dos serviços de saúde.
Essa é a Política Nacional de
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores e à redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos. Sobre essa Política assinale a alternativa correta.
A orientação da ambiência na urgência, articulada à diretriz do acolhimento, favorece a organização dos espaços de trabalho e clareza no atendimento. A composição espacial sugerida pelo MS é composta por eixos e áreas que evidenciam os níveis de risco dos pacientes. Sobre essa composição, assinale a alternativa INCORRETA.
Julgue o item a seguir, acerca de classificação e processamento de artigos utilizados nos serviços de saúde.
Classificados como artigos semicríticos, os aparelhos de medir pressão arterial devem ser submetidos à desinfecção de médio nível.
De acordo com a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, é competência do Conselho Federal de Enfermagem:
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, Portaria n.º 1.820/2009, julgue o próximo item.
Conforme protocolos e normas do Ministério da Saúde, o recebimento dos medicamentos que compõem a farmácia básica — e dos de alto custo, quando prescritos —, deve ser garantido aos pacientes.
Acerca da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Apoiar e estimular a adoção da estratégia saúde da família como forma prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica consistem em responsabilidades restritas às esferas de governo estadual e municipal.
No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, entidade representativa dos entes municipais na Comissão Intergestora Tripartite, trata de matérias referentes à saúde.
