Q241849 - FUNDATEC - 2010 - TJ-RS - Psiquiatra - Judiciário,

Considerando as regras constantes no Estatuto dos Servidores da Justiça (Lei n. 5256/66), indique a alternativa correta:

a) é expressamente defeso ao servidor exercer política partidária, independentemente do local ou horário.
b) não há necessidade do servidor residir na Comarca onde esta classificado.
c) os servidores e os respectivos auxiliares são subsidiariamente responsáveis pelos atos praticados nos serviços de cargo.
d) os escreventes e demais auxiliares de seus cartórios podem atuar como testemunhas instrumentais dos atos lavrados por Servidores da Justiça.
e) o Servidor da Justiça será responsável pela ação ou omissão que praticar e, se condenado o Estado ao ressarcimento do dano, indenizará àquele à Fazenda do prejuízo que lhe tiver causado.

Legislação Estadual