Certos dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, ficaram obsoletos a partir de 2011.
Os artigos então revogados tratavam
Com relação aos procedimentos de arquivologia, julgue o item.
A gestão documental é o ramo do arquivo documental responsável somente pela administração de documentos na fase corrente.
Considerando as noções de arquivologia e seus conceitos fundamentais, bem como a legislação nacional e o processo de digitalização de documentos, julgue o item.
Os servidores que participam da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos recebem remuneração extra pelo trabalho desenvolvido, pois este é um serviço de muita relevância.
A Política de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (PSEC-PJ), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021, estabeleceu quatro instrumentos para viabilizá-la.
NÃO faz parte de tal conjunto
De acordo com Heloísa Liberalli Bellotto, a “ingenuidade documental” designa
A informação deve ser protegida e guardada pelo Poder Público, a quem, porém, não se pode impor a necessária garantia de autenticidade.
A respeito dos arquivos permanentes, julgue:
A descrição, difundida pela Norma Brasileira de Descrição Arquivística, tem como pressuposto a repetição de informação.
Segundo a Lei n° 12.527/2011, um dos objetivos do Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC), instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, é
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item
No que diz respeito à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, a Lei de Acesso à Informação é aplicável, no que couber, às entidades privadas que recebam recursos públicos por meio de convênio.
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item
Eventuais informações que possam colocar em risco a segurança do vice‐presidente da República devem ser classificadas como reservadas e, portanto, ficarão sob sigilo por cinco anos, contados da data da produção do documento.
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item
A divulgação de informações de interesse coletivo ou geral pelos órgãos públicos, em seus sítios eletrônicos, independentemente de solicitações, é conhecida como transparência ativa.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observados as normas e os procedimentos específicos aplicáveis,
assegurar a
Com base na legislação e nos princípios da arquivologia, julgue o item
Conforme a legislação arquivística, caso ocorra a junção de dois ministérios, criando‐se um órgão, os documentos dos órgãos extintos deverão ser entregues para o arquivo público.
Com base na legislação e nos princípios da arquivologia, julgue o item
Os documentos produzidos por pessoas jurídicas de natureza não pública são considerados como arquivos privados. Mesmo que um desses arquivos seja identificado como de interesse público e social, o acesso a esses documentos dependerá de autorização do proprietário ou do possuidor do arquivo.
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, julgue o item
Suponha‐se que determinado órgão público tenha classificado um documento como reservado. Nesse caso, o prazo máximo de restrição de acesso ao documento será de cinco anos, contados a partir da data de sua produção.
