De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos,
Com relação a políticas de arquivo e legislação arquivística, julgue os itens seguintes.
A análise da legislação arquivística brasileira revela a ausência de punição para a destruição de documentos públicos.
Com relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens que se seguem.
O acervo documental de uma instituição pública extinta deve ser recolhido à instituição arquivística pública ou transferido à instituição sucessora.
A legislação arquivística brasileira reconhece o exercício profissional do arquivista, com base na Lei n.º 6.546/1978. De acordo com essa lei, as atribuições desse profissional incluem
executar os serviços de microfilmagem aplicados aos arquivos.
Com relação a políticas de arquivo e legislação arquivística, julgue os itens seguintes.
A simples existência de leis e outros atos normativos relativos a arquivo permite a identificação da política arquivística.
Derivado de sua relação com a soberania de um Estado, o atributo pelo qual os arquivos públicos não podem ser cedidos a terceiros é definido como
Considerando os conceitos da arquivologia e a legislação relacionada a essa área, julgue os itens subsecutivos.
Documentos do MI considerados permanentes devem ser recolhidos ao Arquivo Público do Distrito Federal.
Acerca de arquivologia, julgue os itens de 109 a 112.
A gestão de documentos, reconhecida inclusive na legislação arquivística brasileira, visa garantir que os arquivos sejam instrumentos de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e elementos de prova e informação.
A legislação arquivística brasileira reconhece o exercício profissional do arquivista, com base na Lei n.º 6.546/1978. De acordo com essa lei, as atribuições desse profissional incluem
orientar as etapas de avaliação e seleção de documentos, objetivando sua preservação.
Julgue os itens, relativos a arquivologia.
Compete ao Arquivo Nacional definir as normas gerais e estabelecer as diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos bem como promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados.
Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão de documentos.
A gestão de documentos e os procedimentos de tratamento da documentação, em suas fases corrente, intermediária e permanente, constituem dever do poder público.
De acordo com o Código de Ética do Arquivista, elaborado pelo Conselho Internacional de Arquivos, os profissionais da área devem
Com base na Resolução nº 37/2012, do CONARQ, a autenticidade dos documentos arquivísticos digitais é amea- çada sempre que eles são transmitidos através de
A Lei de Acesso à Informação faz referência ao fato de órgãos públicos serem obrigados a fornecer informações de interesse geral e coletivo, salvo aquelas protegidas por algum grau de sigilo. A divulgação de informações pelos órgãos públicos, mesmo sem terem sido solicitadas, é conhecida como princí- pio de transparência
A consulta aos documentos de um arquivo, que pode ser negada em função de cláusulas legais restritivas, é denominada arquivísticamente como
