Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q591199 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

A instauração do incidente de desconsideração da

personalidade jurídica foi requerida em um processo de

execução por título extrajudicial.

O advogado do executado manifestou-se contrariamente ao

pedido, sob a alegação de cerceamento de defesa de seu

cliente, somente cabendo a desconsideração se requerida em

ação de conhecimento ajuizada especificamente contra o

sócio da sociedade empresária devedora.

Sobre a argumentação acima, assinale a afirmativa correta.

a)
Procede, porque o pressuposto para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica é sempre a conduta ilícita do sócio perpetrada por meio da personalidade da pessoa jurídica; portanto, é imprescindível a demonstração cabal da culpa em ação de conhecimento.
b)
Procede, porque o requerimento de instauração do incidente de desconsideração deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos, dentre eles o desvio de finalidade da pessoa jurídica, que só pode ser feito em ação de conhecimento, onde estarão preservados o contraditório e a ampla defesa.
c)
Não procede, porque, ao contrário do afirmado pelo advogado, o incidente de desconsideração só é cabível no cumprimento de sentença e na execução de título executivo extrajudicial, pois, no processo de conhecimento, a desconsideração só pode ser decretada na sentença de mérito.
d)
Não procede, porque o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

77)

Q641052 - FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público

Sobre a competência, o procedimento comum e a intervenção de terceiros, considere:

I. A reconvenção admite ampliação subjetiva, ou seja, o ingresso de terceiro. Porém, o Código de Processo Civil veda a formação de litisconsórcio ativo, admitindo-o somente em relação ao polo passivo da demanda reconvencional.

II. Em demanda de saúde, por se tratar de obrigação solidária, segundo jurisprudência do STF, é admitido o chamamento ao processo de ente federativo para formar litisconsórcio passivo visando ao exercício do direito de regresso.

III. A intervenção de amicus curiae é admitida em qualquer processo, desde que se trate de causa relevante, de tema específico ou que tenha repercussão social, e exige representação adequada, a qual não pressupõe concordância unânime daqueles a quem representa.

IV. As testemunhas arroladas pela Defensoria Pública serão intimadas pela via judicial, não podendo exceder ao número de dez, e, dentro deste número, somente é admitido, no máximo, três para a prova de cada fato, podendo o juiz limitar este quantitativo em virtude da complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.

V. Segundo o STJ, mesmo que extinta a medida protetiva de urgência em virtude de homologação de acordo entre as partes, é de competência da Vara Especializada de Violência Doméstica ou Familiar contra a Mulher julgar ação de divórcio fundada na mesma situação de agressividade vivenciada pela vítima e que fora distribuída por dependência à medida extinta.

De acordo com a orientação jurisprudencial e doutrinária, está correto o que se afirma APENAS em

a) III e IV.
b) I e V.
c) II, III e IV.
d) III, IV e V.
e) I e II.

78)

Q598082 - Quadrix - 2017 - CFO-DF - Procurador Jurídico

Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.

O novo Código de Processo Civil (CPC) prevê a denunciação da lide pelo réu, mas não pelo autor. Feita a denunciação pelo réu, forma-se litisconsórcio entre denunciante e denunciado.

Errado
Certo

79)

Q596935 - MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto

Sobre o tema do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

a) São fontes do litisconsórcio a comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide, a conexão pelo pedido ou pela causa de pedir e a afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
b) As hipóteses de litisconsórcio necessário são obrigatoriamente previstas em lei.
c) As hipóteses de litisconsórcio unitário são obrigatoriamente previstas em lei.
d) São cabíveis, no processo civil, denunciações da lide sucessivas promovidas pelos denunciados contra seus antecessores imediatos na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não havendo restrição legal para a quantidade de denunciações.
e) Modalidade típica de intervenção de terceiros, a oposição permite a terceiro ingressar em processo já em andamento para discutir a coisa ou o direito, em todo ou em parte.

80)

Q646823 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

a)
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser instaurado na execução fundada em título executivo extrajudicial ou no cumprimento de sentença.
b)
O Ministério Público não pode requerer, nas causas em que atuar, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
c)
Se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, será, inicialmente, instaurado o incidente, sendo o réu citado para defender-se; após a solução da questão, proceder-se-á à citação do réu para os demais termos do processo.
d)
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspende o processo.
e)
Pode ajuizar embargos de terceiro quem sofrer constrição de seus bens por força de desconsideração de personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.

81)

Q604749 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae

a)
deve ser pessoa jurídica, órgão ou entidade especializada, sendo vedado à pessoa natural atuar nessa condição.
b)
depende de autorização da parte interessada para participar da relação processual.
c)
pode opor embargos de declaração e ainda recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
d)
pode ingressar somente em demandas que tramitem nos tribunais.
e)
tem o direito, assegurado na lei, de realizar sustentação oral em julgamento de qualquer causa da qual participe.

82)

Q592615 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre a intervenção de terceiros, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil,

a) na denunciação da lide, se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
b) a assistência do terceiro juridicamente interessado é admitida em qualquer procedimento até a prolação da sentença de primeiro grau.
c) na denunciação da lide, feita a denunciação pelo réu, se o denunciado for revel, o denunciante não pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida.
d) a assistência simples obsta que a parte principal transija sobre direitos controvertidos.
e) a decisão do juiz que solicita ou admite a participação de pessoa jurídica como amicus curiae em demanda com repercussão social da controvérsia pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento.

83)

Q583632 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado pelo novo Código de Processo Civil,

a)
pode ser instaurado de ofício.
b)
é cabível no cumprimento de sentença, mas não na execução fundada em título executivo extrajudicial.
c)
não suspende o processo se instaurado na fase de cumprimento de sentença.
d)
é resolvido por sentença.
e)
é cabível em todas as fases do processo de conhecimento.

84)

Q605979 - BANPARÁ - 2017 - BANPARÁ - Advogado

Quanto a intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil assinale a alternativa CORRETA:

a)
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado pelo Ministério Público, pelas partes e pelo juízo ex officio.
b)
Ainda que seja pedida na petição inicial, para obter a desconsideração da personalidade jurídica a parte deverá instaurar o incidente previsto no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil.
c)
O deferimento do pedido incidental de desconsideração da personalidade jurídica resultará na anulação dos atos praticados com efeito erga omnes.
d)
Tanto a teoria maior como a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica são veiculáveis pelo mesmo incidente previsto no Código de Processo Civil.

85)

Q614038 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.

a) Pode ser decretada de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
b) O incidente é cabível até a fase recursal do processo.
c) Está dispensada a instauração do incidente, se o pedido for feito na inicial.
d) O sócio da pessoa jurídica será intimado para se manifestar no prazo de 15 dias.
e) O incidente será resolvido por sentença.

86)

Q620009 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária

Paula foi vítima de acidente de trânsito provocado por Renato, que conduzia veículo automotor de propriedade de Fernando. Por conta disso, ajuizou ação de indenização por danos morais contra Fernando, que, em contestação, requereu a denunciação da lide a Renato. A denunciação foi admitida pelo juiz, que determinou a citação de Renato. Nesse caso, de acordo com o novo Código de Processo Civil,

a)
ainda que Renato conteste o pedido formulado por Paula, ele não integrará o polo passivo da ação principal, não se estabelecendo litisconsórcio entre ele e Fernando.
b)
se Renato for revel, Fernando deverá prosseguir com sua defesa na ação principal, não podendo se abster de recorrer de eventual sentença desfavorável, sob pena de não poder exigir de Renato o reembolso do que vier a pagar a Paula.
c)
se Renato confessar os fatos alegados por Paula, Fernando não poderá prosseguir com sua defesa na ação principal, cabendo-lhe apenas pedir a procedência da ação de regresso.
d)
se Fernando for vencedor na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, caso em que Fernando não poderá ser condenado ao pagamento das verbas de sucumbência em favor de Renato.
e)
se o pedido formulado na ação principal for julgado procedente, Paula poderá, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra Renato, nos limites da condenação deste na ação regressiva.

87)

Q470198 - FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Paulo firmou contrato de locação residencial com Arthur

pelo prazo de trinta meses. Manoel e Patrícia, genitores

de Arthur, são os fiadores. Findo o prazo estabelecido em

contrato Arthur desocupou o imóvel, mas deixou de pagar

os últimos três alugueres e demais encargos locatícios.

Paulo resolve ajuizar ação de cobrança contra Manoel e

Patrícia. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código

de Processo Civil, Manoel e Patrícia

a)
deverão apresentar oposição contra o devedor principal Arthur.
b)
deverão obrigatoriamente denunciar a lide ao devedor principal Arthur.
c)
poderão denunciar a lide ao devedor principal Arthur.
d)
poderão nomear à autoria o devedor principal Arthur.
e)
poderão proceder ao chamamento ao processo do devedor principal Arthur.

88)

Q521167 - Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado

Considerando as regras estabelecidas pelo Código de

Processo Civil de 2015 sobre a intervenção de terceiros,

analise as afirmativas a seguir.

I. Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado no resultado da sentença

poderá intervir no processo, através do instituto

nominado pela doutrina de amicus curiae.

II. O incidente de desconsideração da personalidade

jurídica deve ser instaurado até a apresentação da

contestação, sob pena de preclusão temporal.

III. É admissível denunciação da lide, promovida por

qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por

lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que for vencido no processo.

Está correto o que se afirma em:

a)
I e III, somente.
b)
I e II, somente.
c)
II e III, somente.
d)
III, somente.
e)
I, somente.

89)

Q694414 - CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto

Com relação ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

a) Não cabe a ação de oposição nas ações pessoais mobiliárias.
b) Contra a decisão que soluciona o pedido de nomeação à autoria cabe recurso de apelação.
c) Formado o litisconsórcio passivo necessário unitário, a contestação oferecida pelo corréu não obsta a incidência dos efeitos materiais da revelia em relação ao revel.
d)
No incidente de chamamento ao processo, extromissão da parte é o procedimento processual empregado para a substituição da parte ré pelo chamado.
e) Se dois ou mais dos litisconsortes representados por advogado comum sucumbirem, não se contará o prazo em dobro para recorrer.

90)

Q790545 - FACET - 2016 - Prefeitura de Esperança - PB - Procurador Jurídico

Sobre intervenção de terceiros, leia as assertivas e marque a opção mais correta:

O CPC/73 admite as seguintes modalidades de intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação a lide, assistência e chamamento ao processo;
Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, o opoente prosseguirá no processo contra os demais opostos
O devedor poderá chamar o fiador para compor o processo em que é cobrado por dívida onde o último seja garantidor pessoal
Se apenas um fiador for chamado para compor o processo na qualidade de réu devedor, poderá usar da denunciação a lide

para chamar os demais fiadores e o devedor principal para comporem o polo ativo da ação

a)
São corretas I e II, apenas.
b)
São incorretas II, III e IV
c)
É correta apenas o I
d)
São incorretas I, III e IV e correta II
e)
São todas incorretas.

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